DOE 20/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº012 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1745/2025, 16 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1746/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1746/2025, 16 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1747/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1747/2025, 16 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA CC Nº05/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei 16.710/2018 e alterações, e com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021 no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, em atenção a solicitação da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, vinculada à Casa Civil, por meio do OFÍCIO Nº 00001/2026/FUNTELC/PRES, conceder passagens aéreas e hospedagem, para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, ao colaborador eventual, ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO, Artesão, e seu acompanhante FRANCISCO SANTANA DE CARVALHO,** para participar da gravação do Programa Sem Censura, da TV Brasil, com intuito de divulgar o artesanato do Estado do Ceará, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural cearense em nível nacional, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2026. Ressalta-se que o(as) referido(as) colaborador(as) não pertence(m) ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. As despesas da referida viagem correrão por conta da dotação orçamentaria da casa civil. CASA CIVIL, Fortaleza-CE 16 de janeiro de 2026.

Francisco da Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº05/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.125/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Elano José Cavalcante Malaquias; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Almirante Rubim, nº 1779, Itaoca, Fortaleza – CE, CEP 60.421-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.021777/2025-25, no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ceará; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 105/2023, por 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove) de fevereiro de 2026 a 08 (oito) de fevereiro de 2027, com seu valor global atualizado e A aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico INPC, a contar de 09 de fevereiro de 2026. IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 45.531,95 (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), com o acréscimo de R$ 2.031,56 (dois mil, trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), equivalente a 4,461840% baseado no índice IPCA, para R$ 47.563,51 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). X – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 XI – DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove) de fevereiro de 2026 a 08 (oito) de fevereiro de 2027 XII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XIII – DATA: 15 de janeiro de 2026; XIV – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-740. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de referência, edital e seus anexos, para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília/DF - Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: