DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

59

inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.428,71 (sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), à empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 72.201.890/0001-00, estabelecida na Rua Padre Mororo, nº 1192, Centro, CEP: 60.015-221, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031840/2025-39, referente a entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 2025NE004006, emitida em 21/03/2025, decorrente da ARP nº 2025/00170, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0056. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº029/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na 14.1.1, alínea “b” do contrato nº 830/2023, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 43.840,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais), à empresa ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRURGICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 23.651.234/0001-02, estabelecida na Rua das Grumixamas, nº 99 - sala 406, Vila Parque Jabaquara, Sao Paulo/SP, CEP: 04.349-000, em decorrência da inadimplência apurada no NUP nº 24001.019734/2025-87, referente à entrega do material médico hospitalar, vinculado à Nota de Empenho nº 2025NE001614, emitida em 19/02/2025, decorrente do Contrato nº 1216/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2022/1707, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa aplicada ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2026.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº04/2026 AO CONTRATO Nº1244/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Respondendo, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.113879/2025-73, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200014.10.126.421.10297.03.449052.1.500.9100000.0.4.01, conforme Comunicação Interna nº 000188/2025/SESA/ASCOM (fls. 02) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO – SEAFI

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº009/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/34460 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232124

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI a Ata de Registro de Preços nº 2025/34460 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20232124 . IV – ITEM(NS); MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI : ITEM 13: 630644 - BOLSA, CINTO DE SEGURANCA PARA PRENDER O FRASCO, DIMENSAO DE 1000ML, BRACADEIRA INFUSORA DE PRESSAO, TUBO DE BORRACHA RESSISTENTE APROXIMADAM ;QUANT: 408 ; VALOR UNIT.: R$ 140,0000 ; VALOR TOTAL R$ 57.120,00 . ITEM 14: 1297338 - BOLSA, VALVULA METALICA DE CONTROLE DE SAIDA DO AR, PERA DE BORRACHA PARA INSUFLACAO, ADAPTAVEL A EMBALAGENS SISTEMA FECHADO, TUBO E BOLSA, ;QUANT: 1.080 ; VALOR UNIT.: R$ 140,0000 ; VALOR TOTAL R$ 151.200,00.

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº020/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00473 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250668

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP, REAG-LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, INTERJET COMERCIAL LTDA e ECO DIAGNÓSTICA LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP, REAG-LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, INTERJET COMERCIAL LTDA e ECO DIAGNÓSTICA LTDA a Ata de Registro de Preços nº 2025/00473 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250668 . IV – ITEM(NS); APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP: ITEM 5: 590497 - TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO IN VITRO, EM UMA ETAPA, SENSIBILIDADE DE 25 MUI/ML, PARA DETECCAO QUALITATIVA DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA NA URINA, UNIDADE 1.0 TESTE ;MARCA BIOCON QUANT: 4.500 ; VALOR UNIT.: R$ 0,7351 ; VALOR TOTAL R$ 3.307,95 . ITEM 7: 590510 - TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO, COM INTERPRETACAO VISUAL E CONTROLE INTERNO, PARA DETECCAO RAPIDA DA TROPONINA, UNIDADE 1.0 TESTE MARCA BIOCON ;QUANT: 7.500 ; VALOR UNIT.: R$ 4,3783 ; VALOR TOTAL R$ 32.837,25 . ITEM 9: 590530 - TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO, COM INTERPRETACAO VISUAL E CONTROLE INTERNO, PARA DETECCAO RAPIDA QUALITATIVA DE HEMOGLOBINA HUMANA NAS FEZES (SANGUE OCULTO) SEM NECESSIDADE DE DIETA, UNIDADE 1.0 TESTE ; MARCA BIOCON QUANT: 2.400; VALOR UNIT.: R$ 3,5135 ; VALOR TOTAL R$ 8.432,40. REAG-LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA : ITEM 10: 662635 - TESTE, COLORIMETRICO QUALITATIVO PARA H. PYLORI POR BIOPSIA, UNIDADE 1.0 TESTE MARCA: RENYLAB; QUANT: 7.940; VALOR UNIT.: R$ 2,4400 ; VALOR TOTAL R$ 19.373,60 . INTERJET COMERCIAL LTDA: ITEM 11: 729165 - TERMOMETRO, DIGITAL PARA MEIO AMBIENTE COM TEMPERATURA MAXIMA E MINIMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE .MARCA: FORMIS. Modelo: FOR-200 ; QUANT: 240; VALOR UNIT.: R$ 57,0000 ; VALOR TOTAL R$ 13.680,00 . ECO DIAGNÓSTICA LTDA : ITEM 16: 18041410 - TESTE, RAPIDO DE IMUNOCROMATOGRAFIA PARA DETERMINACAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM ANTI - VIRUS DA CHIKUNGUNYA, EM AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA, UNIDADE 1.0 TESTE ; MARCA: ECO DIAGNOSTICA QUANT: 4.875; VALOR UNIT.: R$ 13,0000 ; VALOR TOTAL R$ 63.375,00 . ITEM 17: 18041410 - TESTE, RAPIDO DE IMUNOCROMATOGRAFIA PARA DETERMINACAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM ANTI - VIRUS DA CHIKUNGUNYA, EM AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA, UNIDADE 1.0 TESTE ; QUANT: 1.625,00 ; VALOR UNIT.: R$ 13,0000 ; VALOR TOTAL R$ 21.125,00.

Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº021/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/30054 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250334

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CENTRO ORTOPEDICO LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas CENTRO ORTOPEDICO LTDA a Ata de Registro de Preços nº 2025/30054 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250334 . IV – ITEM(NS); CENTRO ORTOPEDICO LTDA: ITEM 8: 1179206 - ROLO DE POSICIONAMENTO, ESPUMA,