DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

julgada mais vantajosa.. VALOR GLOBAL: R$ 6.461,00 seis mil e quatrocentos e sessenta e um reais pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122.421.20204.1.1..8.02.9.200000.3.3.90.30.15.2.-19049. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Christianne Amorim Benjamim.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº014/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VALDECI JANUÁRIO DA SILVA , matrícula nº 400394-1-4, que exercia a função de Vigia, ocorrido em 12.01.2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Brito Ramos em 14.01.2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº015/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB DO ANO DE 2026.

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de acordo com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução do CNAS Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de janeiro de 2013. RESOLVE:

Art. 1º-Nomear os Membros da Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE. Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria da Proteção Social – SPS:

I. Gabinete da SPS – Titular/Coordenadora da CIB: JADE AFONSO ROMERO – Suplente: ECILDO EVANGELISTA FILHO;

II. Coordenadoria da Gestão do SUAS – Titular: CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA; Suplente: CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS; III. Coordenadoria da Proteção Social Especial – Titular: MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA; Suplente: MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA; IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica – Titular: MARY ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO; Suplente: MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA; V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social – Feas – Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA DA SILVEIRA; Suplente: SANDRA MARIA FERREIRA MORAIS; VI. Coordenadoria de Inclusão Social – Titular: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES; Suplente: TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA; Art. 3º – São membros representantes dos Municípios:

I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: GABRIELA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR; Suplente: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE; II. Grande Porte – Titular: Município de Maranguape – GERMANA SAMPAIO DE CASTRO; Suplente: Município de Crato – RONDINELE DOS SANTOS BRASIL; III. Médio Porte – Titular: Município de Quixadá – IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Suplente: Município de Horizonte – MARGARIDA RAVENNA GUIMARÃES CHAVES;

IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Cedro – LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA; Suplente: Município de Beberibe – LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO; V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Jaguaretama – MICHAELE LEMOS PEIXOTO; Suplente: Município de Apuiarés – MÁRCIO DAMASCENO FARIAS. Titular: Município de Solonópole – CERLANGE RODRIGUES DE AQUINO; Suplente: Município de Paramoti: GUILHERME FARIAS BRAZ; Art. 4º – Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora: LÚCIA DE FÁTIMA COELHO LIMA; Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA -CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 69, itens 5, 6, 10, 13, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 002/2024/Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.000126/2026-74, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2024/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20230029 - Cogerh e na proposta da Contratada (Item 1 – Áreas de Tecnologia da Informação, Técnica/Administrativa/Asseio e Conservação). IX - VALOR DO ADITIVO: Conforme informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep às fls. 169, e pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag às fls. 164/167, o valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 20.579.152,44 (vinte milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.714.929,37 (hum milhão, setecentos e quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos). Fica resguardado o direito de repactuação da Contratada posteriormente à celebração do presente Termo Aditivo, conforme solicitação da empresa. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 01/03/2026, vencendo-se em 01/03/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2024/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 13/01/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº026/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156,