DOE 21/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº013 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO Nº24/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 1171/2021 e aditivos, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa ITS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.110784/2025-06, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº1171/2021 e aditivos , cujo objeto é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessórios e material de consumo por parte da contratada em uma SUBESTAÇÃO de 1000 KVA, composta dos seguintes equipamentos (02 TRANSFORMADORES DE FORÇA DE 500 KVA, 01 CHAVE SECCIONADORA, 01 DISJUNTOR DE MÉDIA TENSÃO, 01 BANCO DE CAPACITORES E DOIS GERADORES DE 625 KVA), com (02) dois operadores plantonistas 24 (vinte e quatro) horas, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, celebrado com a empresa ITS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.171.197/0001-00, com sede na Praça Michel Cury, 272, sala 04, Bairro Lidice, Uberlândia/MG. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 17/2025

A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo destinado, EXCLUSIVAMENTE, visando à habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade Professor Visitante, para atender, quando convocados, às demandas do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE, por meio da Gerência de Pós-graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 17/2025, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 15 dias do mês de janeiro de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Publique-se. Registre-se.

BOLSA PROFESSOR VISITANTE - ESPECIALIZAÇÃO

ÁREA DE ATUAÇÃO I: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA