DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026 9
PORTARIA Nº010/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000026/2025-37, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , graduada em Enfermagem (UECE), Especialista em Terapias Holísticas e Complementares (Faculdade IEducare) e em Linguística Forense (Faculdade Unyleya), Mestra em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde (PPCCLIS-UECE) e Doutora em Linguística Aplicada (PosLA-UECE), com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de Saúde Pública de Fortaleza Dr. Juraci Vieira de Magalhães - ESFOR, localizada na Avenida Almirante Barroso, no 601, Bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, nesta capital, objetivando o Credenciamento da Instituição e a Autorização para a oferta do curso de Pós-Graduação lato sensu em Saúde do Adolescente, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº011/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003331/2025-81, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Apoena, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 100, Bairro: Farias Brito, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325.000, nesta capital, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO AO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº02/2025
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 10.922.543/0001-10. V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 02/2025 e no processo administrativo nº 58001.000776/2025-66. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº02/2025 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. IX – VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 3.2. As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.421.20 223.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 20371. X – DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 19 de fevereiro de 2026 e término em 18 de fevereiro de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII – DATA: data da assinatura eletrônica. XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Maria Canildes Vieira Sales, Empresa KG Construções Ltda. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCESSO NUP Nº58001.000501/2025-22 APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2022
A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, brasileira, inscrita no CPF sob o 658.513.403-63 e RG nº. 98010217470, com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve apostilar o contrato nº 14/2022, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , abaixo listado, com o fim de alteração de gestor e convalidação de atos de gestor ao contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na cláusula décima sexta, referente ao Contrato nº14/2022 , alterando do servidor Heitor Farias Ponte Ribeiro, matrícula nº 843.965-8-3, para o servidor Diego Magalhães Coelho – Matrícula n° 843.958-5-4, a partir de 23/09/2025, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2026.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) CLISTENES DUPLAT DA SILVA , matrícula 43103296, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 12 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a)