DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

(SUITE), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 20/01/2026, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 408.776,70 (quatrocentos e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CECASA/CE: Serviço de Mão de Obra terceirizada - conta nº 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARINALVA LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 90/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE VARIEDADES LTDA . OBJETO: Aquisição de redes de pesca (ITENS 2 E 3) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 65.740,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com c cláusula oitava do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Francisco Ribamar Honorato da Silva.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: EGRID SISTEMAS DE GESTÃO DE ENERGIA E ENGENHARIA LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços de gestão energética e treinamentos pós-migração para o ambiente de contratação livre para o Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250015, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com a cláusula oitava do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de Custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Guilherme Schallenberger. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº002/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP 63000.000034/2026-61 , CONSIDERANDO o art. 110 § 2º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO o art. 21-A da Lei nº 18.310, de 17 de janeiro de 2023, que cria a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – SEDIH e define suas competências, CONSIDERANDO a Lei nº 18.690, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Plano Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a Secretaria dos Direitos Humanos como o órgão que exerce a coordenação executiva do Plano Estadual de Direitos Humanos, conforme a Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, termos de adesão, regulamentos e demais especificações necessárias à sua implantação, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e estratégias para o monitoramento e avaliação do alcance dos objetivos, das diretrizes e das ações do Plano Estadual de Direitos Humanos, RESOLVE alterar a composição do Grupo de Trabalho de monitoramento do Plano Estadual de Direitos Humanos instítuida pela Portaria nº 032/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, 14 de outubro de 2024, que passará a ser composta pelos seguintes MEMBROS : Marianne Gondim Lima, Secretária Executiva dos Direitos Humanos, matrícula nº 3000060-9; Ana Lúcia Aragão Alves, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 300000-2-1; Ormezita Barbosa de Paulo, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH, com o auxílio técnico das colaboradoras: Hemilly Santos Mourão, Lívia Maria Xerez de Azevedo, Rachel Saraiva Leão Viana, Eliene de Oliveira Bezerra. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; PROCESSO Nº: 63000000036 / 202651 Secretaria dos Direitos Humanos - SEDIH OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, de repatriação internacional e de transporte de corpos cadavéricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos, bem como, na proposta da empresa vencedora JUSTIFICATIVA: A presente contratação decorre da necessidade imediata e excepcional de viabilizar o traslado internacional e o transporte do corpo da cidadã cearense LUCINETE FREITAS DA SILVA, falecida na cidade de Lisboa, Portugal, com destino final ao município de Aracoiaba, Estado do Ceará, assegurando a dignidade da pessoa falecida e o amparo humanitário à família. VALOR GLOBAL: 43.354,71 ( quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.14.422.169.20451.15.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, art. 2, § 1º do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 CONTRATADA: AFAGU SERVIÇOS MVJ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.931.566/0009-13 DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão Interna DOS DIREITOS HUMANOS RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0019/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.164706/2025-98, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar O afastamento do(a) servidor(a) DANILO PEREIRA CAVALCANTE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 3033051X e 48210511, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA EM REDE NACIONAL - PROEF, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), a partir da publicação desta Portaria, ou 01 de Março de 2026, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO