DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

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PORTARIA N°45/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a instituição da Gratificação de Desempenho para os servidores da SOHIDRA , através da Lei n° 16.537, de 06 de abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , Diretor Administrativo- Financeiro, MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES , Gerente de Gestão de Pessoas, CLÉA DIAS SAMPAIO , Gerente Financeira, ANTÔNIO MADEIRO DE LUCENA , Diretor de Águas Superficiais, FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES , Diretor de Águas Subterrâneas e MARIA NEUMALY CAVALCANTE ALMEIDA RAULINO , Assessora de Desenvolvimento Institucional, para sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta SOHIDRA, no período de 01/12/2025 a 31/12/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº080/2025/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; RUA: HUMBERTO MORONA, Nº 185; BAIRRO: CRISTO REI; CEP.: 80.050-420; CURITIBA-PR. OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão bilateral do contrato nº080/2025 , cujo objeto é o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, mormente seu art. 86, item 1, inciso I, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 080/2025, na Folha de informação e despacho emitida pela GEADM, às fls.02/03, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.000266/2026-42, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIO: Yuri castro de oliveira, João ricardo filgueiras rios/ contratante; Hugo Henrique Aurélio de Lima/CONTRATADA. Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA Nº028/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BELMICRO TECNOLOGIA S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 71.052.559/0005-37, estabelecida na Via Vereador Joaquim Costa, 65, Campina Verde, Cidade de Contagem/Minas Gerais, CEP 32150-971, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.095806/2025-92, atinente a aquisição de três centrais de ar-condicionado com capacidade mínima de 18.000 BTUs, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE011237, emitida em 03/06/25, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/06570, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0034.Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2026. Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº031/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à empresa MARIA GOMES DOS SANTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 45.382.398/0001-06, estabelecida na Rua Coronel João de Oliveira, nº 420 – Loja 05, CEP 60.841-80, Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.059681/2025-37, referente a entrega do material de consumo, especificado na Nota de Empenho 2025NE001048, emitida em 28/04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230042/SEPLAG. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 36.949/2025 e CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº 804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo de Vigilância em Saúde entre o ínterim de 19 a 28 de janeiro de 2026, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Antonio Silva Lima Neto, por motivo de férias. Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE