DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

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PORTARIA Nº034/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.209,47 (três mil, duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos), à empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 26.921.908/0002-02, estabelecida na TR SIA TRECHO 3 LOTES 1700/1710, s/n, CEP 71.200-030, Zona Industrial (Guara), Brasília/DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032098/2025-89, referente a entrega do medicamento, especificado na Nota de Empenho 2025NE002891, emitida em 07/03/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2023/16023 e oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230219. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº037/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.238.563/0001-76, estabelecida na Avenida Vereador José Diniz, nº 3300, complemento ANDAR 7 E 11 CONJ 701 702 703 704 CONJ 1101 E 1102, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04.604-006, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.048359/2025-82, atinente a entrega do equipamento hospitalar Ventilômetro de Wright – 02 unidades, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE005826, emitida em 09/04/25, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/02463, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20231192.Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2026.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2024/1473 - SESA, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.055005/2024-11. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pelo que firma a presente revogação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2026.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.113779/2025-47, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 3561033 – 24200204.10.302.171.20578.03.339036. 1.600.9231200.1.3.01 – Pessoa Física, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 001553/2025/SESA/DIRAF-HIAS (pág. 02) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.113599/2025-65, resolve com fundamento no no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 3555411 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231200.1.3.01 - Consumo, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 001544/2025/SESA/ DIRAF-HIAS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, fazer Apostilamento ao Termo de Fomento nº003/2025 , celebrado com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará - COSEMS, inscrita no CNPJ nº 00.359.743/0001-52, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, a fim de proceder com a realocação dos valores, remanejando do saldo financeiro das Metas 1 e 3 do Termo de Fomento nº 003/2025, vinculado ao MAPP 5209 e ao Instrumento n° 1359882, para Meta 4, que visa garantir a plena execução da Meta, especialmente com a inclusão do novo item 4.1.4, referente a aquisição de kits corporativos para apoio às atividades administrativas e institucionais em reuniões,