DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026 13

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nacional Nº 20250004, Comprasnet nº 95107/2025, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo objeto a prestação dos serviços de execução de ligações intradomiciliares de esgoto em domicílios localizados na área de abrangência do Projeto Dendê, no Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-Ce, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declarada vencedora do certame a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA , com valor global de R$ 2.822.077,49 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e quarenta e nove centavos ) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91091/2025 - Comprasnet, de interesse da SEAS cujo objeto é aquisição de mobiliários (camas beliche) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250578

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90578/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250815

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20250815 – SESA/HIAS, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a aquisição de insumos para o laboratório de Patologia do Centro de Referência em Diagnóstico do Câncer da Criança e do Adolescente Dr. Murilo Martins - Hospital Infantil Albert Sabin(HIAS)/SESA, pelo período de 12 (doze) meses. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS

LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20250043

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Presidida pelo Senhor Francisco Quirino Rodrigues Ponte, designada através da Portaria Nº1301/2022SUPER, datada de 14/11/2022; considerando o “de acordo” do Exmo. Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 20/01/2026, através do Ofício Nº02/2026; e considerando a “Não Objeção” ao Relatório de Julgamento das Propostas, expedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através da O-CSC/CBR-832/2025, datado de 16/01/2026, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIO E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CONSÓRCIO TABULEIRO DO NORTE (CSR-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA E COPA ENGENHARIA LTDA) (R$28.875.824,15), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$25.547.711,57), CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA (R$33.867.582,06), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$32.817.694,59), MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A (R$27.023.349,17) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A (R$30.300.000,00). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelo CONSÓRCIO TABULEIRO DO NORTE e pelas empresas CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA, COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A e TERPA CONSTRUÇÕES S/A foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E CORRIGIDAS: As propostas das licitantes CONSÓRCIO TABULEIRO DO NORTE e COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA foram corrigidas devido a erros de arredondamento ou multiplicações, passando os valores, respectivamente, de R$28.875.824,15 para R$28.875.824,16, e de R$32.817.694,59 para R$32.817.712,18, com base na subcláusula 27.1 do Edital. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : A proposta apresentada pela empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA foi declarada vencedora por ter sido a de menor preço avaliado, com o valor global de R$25.547.711,57 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa InfraRodoviária Ceará, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR (BR-L 1589), celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Superintendência de Obras Públicas. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes (IAC) e Cláusula 33.3 (DDL) do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 17.1.2.1 . do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014107/2025-33. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240043 - SEDUC. Empresa: L. FONSECA DE QUEIROZ , inscrita no CNPJ: 43.471.526/0001-62. Fortaleza, 19 de novembro de 2025. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.000353/2026-60. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 720740. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.000354/2026-12. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 720797. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.000394/2026-56. Município de Altaneira/CE. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 719247. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.017841/2025-25. Eclipse Serviços & Locações Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 722144. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração no s termos do voto da Relatora. NUP: 13012.013353/2025-49. J.R. Serviços de Transportes Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº