DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026 17

Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº04/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.012463/2025-35 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.229/2022 – Objeto: Pavimentação em paralelepípedo no Distrito de Lima Campos, no município de Icó-CE; Processo NUP: 43022.013383/2025-05 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.197/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município de Groaíras-CE; Processo NUP: 43022.013033/2025-31 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.149/2024 – Objeto: Construção de duas passagens molhadas no Riacho Socó, na Localidade de Entre Montes, na Zona Rural do Município de Catunda-CE; Processo NUP: 43022.013036/2025-74 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.116/2024 – Objeto: Construção de Mini Areninhas no Distrito de Vídeo e no Distrito de Paraíso, no município de Catunda-CE. Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.004226/2025-09 – Implantação de uma subestação de 500KVA, no Centro de Convenções de Iguatu-CE; Processo NUP: 43022.007321/2025-56 – Conclusão da construção da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.010312/2024-61 – Celebração do Contrato nº 006/2026 – Construção da Praça Marechal do Ar Casimiro Montenegro Filho, em Fortaleza-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.013156/2025-71 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.052/2024 – Objeto: Restauro e reforma do Museu do Ceará, em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Salete Lucena informou que a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG) realizará na tarde dessa terça feira, 20/01/2026 às 14h, uma reunião virtual para explicar a aplicação 2026 do Modelo de Governança e Gestão Pública para os órgãos que estão aptos a operacionalizar e os que estão operacionalizando, recurso federal por meio da plataforma Transferegov. Na ocasião, os conselheiros Salete Lucena (assessora da Assessoria de Controle Interno) e Giovanni Pacheco (diretor da Diretoria Administrativa) foram autorizados a se ausentarem para participar da reunião supracitada, representando as áreas de desenvolvimento institucional da autarquia. Em seguida, a conselheira e diretora de Planejamento e Finanças da SOP, Diana Sanford, pediu a palavra e cientificou o colegiado sobre a abertura do sistema de parcela, iniciando assim a solicitação de parcela de Convênios. O conselheiro Caio Timbó apresentou o cronograma de previsão de entrega das obras de edificações para o meses de Janeiro e Fevereiro de 2026. Informou que estão previstas 17 obras para mês de janeiro e 15 obras para o mês de fevereiro, entre areninhas, centro de educação infantil, escolas de ensino médio, escola indígena e quadras esportivas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023 NUP: 43022.000326/2026-39

IG 1426511000 I – ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, qualificado no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de serviços e valores no importe de R$ 14.742,38 , correspondente a 1,32% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros negativos, ao Contrato nº 031/2023.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 14.742,38 (catorze mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(Procurador da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 212/2025 NUP: 43022.002365/2025-90 IG 1374689000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050 ; CONTRATADA: CONSÓRCIO RODOVIAS SEGURAS , CNPJ nº64.053.816/0001-66, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, 4808, sala 208, Bairro Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-051, e-mail: comercial@certare. com.br, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelos Sr. FILIPE RIBEIRO VIANA, residente e domiciliado em Fortaleza-CE; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA AVALIAÇÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ UTILIZANDO A METODOLOGIA IRAP COM ENFOQUE NA AVALIAÇÃO DE RISCO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA ESTADUAL , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, na proposta do CONTRATADO e todos os anexos do Edital; FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto;FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 799.513,78 (setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.26.782.261.11641 – Engenharia e Préinvestimento (Infra Rodoviária Ceará).; Elemento de Despesa: 449035 – Serviços de Consultoria; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FILIPE RIBEIRO VIANA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE