DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA PROCON CEARÁ Nº001/2026.

AUTORIZA O DESLOCAMENTO E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, §2º, da Lei nº 18.358, de 15 de maio de 2023, no inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, no art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará), e no Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores Tayna Victoria Sousa Leite Mariano, Assessora Técnica, simbologia DAS-1, matrícula nº 30000048, e Elias Neo da Costa Junior, Coordenador da Coordenadoria de Atendimento ao Consumidor, simbologia DNS-2, matrícula nº 30000161, integrantes da estrutura organizacional do PROCON Ceará, aos municípios de Boa Viagem/CE e Quiterianópolis/CE, no período de 14 a 16 de janeiro de 2026, para execução do Projeto Estruturante ”PROCON Itinerante”, que ofertará os serviços de atendimento ao consumidor, com aberturas de reclamações, renegociação de dívidas, orientações, informação e educação aos consumidores dos respectivos municípios.

Art. 2º Em razão do deslocamento previsto no artigo anterior, ficam concedidas diárias aos servidores citados, nos seguintes valores:

I – À servidora Tayna Victoria Sousa Leite Mariano, o total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente a 2,5 (duas e meia diarias)

II – Ao servidor Elias Neo da Costa Junior, 328,28 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) o total de R$657,16 (seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), referente a 2,5 (duas e meia diarias).

Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes aplicáveis às viagens e concessões de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.

Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº01/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS e PROFESSOR(A) da COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ/SEFOR 1, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Aracruz - ES, a fim de participarem da Semana Olímpica da Olimpíada Brasileira de Matemática, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, e diárias e ajuda de custo para o professor, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024,com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem, alimentação e translado para os alunos, serão custeadas pela organização do evento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº01/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014

PORTARIA COADM Nº002/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CRISTIANE CUNHA NÓBREGA , ocupante do cargo de Coordenadora de Cooperação com os Municípios para Aprendizagem na Idade Certa, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 480.180-1-7, a viajar à Brasília-DF no dia 09 de fevereiro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios, a Sra. Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira, em reunião com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas no trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 3.941,63( três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0023/2026 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.002067/2026-59, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) CRISTIANA MARIA DOS SANTOS SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47954312, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) IFCE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo período de 03 de Março de 2026 a 22 de Dezembro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus