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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/01/2026 · pág. 52

DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
GEORGIA SAMARA
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
GLEICE RODRIGUES
DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
IAGGO FERREIRA
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
IRAILTON MENEZES
DE LIMA FILHO
GERENTE
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
JOSUE VITORIANO DE
HOLANDA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
LEANDRO CHAGAS
BEZERRA
GERENTE
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
LUIS HORLANDO
LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
MARCELO SANTOS
DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
MARIA LUANA DE
LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
RODOLFO LEANDRO
RIBEIRO DA SILVA
GERENTE
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
THOMAS GERFESON
LIMA MILHOME
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
VERONICA MOREIRA
DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL II RUSSAS/CE 30/01/2026 à
02/02/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
TOTAL R$ 13.020,21

PORTARIA Nº141/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.047577/2026-03, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Iguatu/ CE, durante o período de 23/01/2026 a 26/01/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

NOME CARGO
CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
ALVARO RAULINO
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ANGELA LUCIA
CUNHA MENDONCA
CHEFE DE POSTO II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ANTONIO DE
LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ANTONIO FERREIRA
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ANTONIO ILDEFONSO
DE MORAIS
VISTORIADOR II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ANTONIO SEVERINO
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
CELIANE MENDES
MOREIRA DA FONSECA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EDIMILSON SOUSA
ARAUJO
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EDNEY FEITOSA
RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ELENIR OLIVEIRA
DO NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
ELIZABETH SILVA LOPES AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EMANUEL DEODATO
DE QUEIROZ
CHEFE DE POSTO II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EVALDO BEZERRA
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
EVERTON GONCALVES
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
FRANCISCO ALISSON
MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
FRANCISCO JOSE DE LIMA AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
FRANCISCO RICARDO
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
FRANCISCO SOARES
DE MORAIS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
GLEICE RODRIGUES
DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
JOAO BATISTA DE
LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
JOSE GERARDO
NASCIMENTO VIDAL
ASSISTENTE TÉCNICO II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
LAIS PINHEIRO DA
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
MARIA CLENIA
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
MICHEL DOS
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
VERONICA MOREIRA
DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
VIRGILIO PEIXOTO
TAVORA
VISTORIADOR II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
3.5 R$ 137,78 R$ 482,23 R$ 0,00 R$ 482,23
DOUGLAS ALBERTO
DOS SANTOS
TOTAL
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II IGUATU/CE - 23/01/2026 à
26/01/2026
0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 12.537,98

PORTARIA DETRAN/CE Nº156/2026.

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO AUTÔNOMO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso das atribuições que lhe confere o Código de Trânsito Brasileiro, a legislação estadual aplicável e a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025; CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, incisos II e X do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997; CONSIDERANDO as disposições dos artigos 74 e 148 do Código de Trânsito Brasileiro, assim como as regras estabelecidas pela Resolução de nº 1.020/2025 do Conselho Nacional do Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que é atribuição do DETRAN/