DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021 VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$79.824,00 (setenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais), já incluídos todos os tributos, encargos, fretes, seguros e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.754.3220 059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.01.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181 .196.12174.02.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.500 .9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.0 6.181.196.12174.03.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052. 2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100 014.06.181.196.12174.09.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.44 9052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Cláudio Maurício Marcon Bertazzo - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face das pessoa físicas, ADELITA MONTEIRO NUNES , Secretária da Juventude, matrícula nº 3000000-5; JOSÉ CARLOS DE PAULA ALVES , Coordenador, matrícula nº 3000011-0; e A NTÔNIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA , Orientador de Célula, matrícula nº 3000029-3, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial (Festival CRIA - Cultura, Regionalidade, Intervenção e Arte e Fórum Municipal da Juventude) e reuniões de interesse do Governo do Estado do Ceará, na cidade de Crato/CE, no período de 10 a 12 de novembro de 2025, no valor total de R$ 1.184,90 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos), não paga no exercício de 2025, consoante Processo NUP 64000.000196/2025-81, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N 003/2026. - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DANILO REIS DE VASCONCELOS , Diretor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000935 , para viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 26 a 30 de janeiro de 2026, a fim de participar da Missão Empresarial São Paulo e São José dos Campos , concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , MANOEL SILFARNEY FERREIRA BATISTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , ISABELLE DA SILVA PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

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PORTARIA CC 0008/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MANOEL SILFARNEY FERREIRA BATISTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Pesquisa, Investigação e Avaliação de Bens, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0009/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ISABELLE DA SILVA PEREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL