DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 055/2026

PROCESSO Nº: 43022.013077 / 2025-61 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de adutora na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município de Caucaia -CE. Rodovia: CE-010 Trecho: 010ECE0090D0, Início: ENTR. BR-222 Final: ENTR. ACESSO LESTE CAUCAIA Coordenadas: Ocupação (transversal 01e 02) - Início: 538.558 m E; 9.584.316 m S; Final: 538.558 m E; 9.584.185 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método não Destrutivo): 132,30 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização para implantação de adutora na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município de Caucaia -CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , CNPJ: 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARA POR José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: RATIFICADA POR José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 056/2026

PROCESSO Nº: 43022.010327 / 2025-19, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO para ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento de um hospital na faixa de domínio da rodovia estadual CE-487 no município de Juazeiro do Norte-CE. Rodovia: CE-487 Trecho: 487ECE0010E0 – Início: ENTR. CE-060/516 Final: ENTR. Av. PRES. CASTELO BRANCO Coordenadas: Ocupação - Início: 465636,02 m E; 9198329,25 m S; Final: 465652,63 m E; 9198270,13 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 43,26 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada (método não destrutível): 21,02 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da AUTORIZAÇÃO para ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento de um hospital na faixa de domínio da rodovia estadual CE-487 no município de Juazeiro do Norte-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: AMBIENTAL CEARA 1 SPE S.A , CNPJ: 51.757.588/0001-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 057/2026

PROCESSO Nº: 43022.007417 / 2025-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176 no município de Amontada-CE. Rodovia: CE-176 Trecho: 176ECE0030S0 – Início: ICARAÍ Final: ENTR. CE-085 (ARACATIARA) Ocupação Transversal: Travessia 1-Início: 427.454 m E; 9.665.088 m S; Final: 427.426m E;9.665.059mS; Travessia 2-Início: 427.412 m E; 9.665.011 m S; Final: 427.400 m E; 9.665.011 mS; Travessia 3-Início: 427.446 m E; 9.664.626 m S; Final: 427.426 m E; 9.664.618 mS; Travessia 4-Início: 427.664 m E; 9.664.452 m S; Final: 427.653 m E; 9.664.452 mS; Travessia 5-Início: 427.660 m E; 9.664.264 m S; Final: 427.650 m E; 9.664.268 mS; Travessia 6-Início: 427.649 m E; 9.664.205 m S; Final: 427.642 m E; 9.664.215 mS; Travessia 7-Início: 427.192 m E; 9.663.738 m S; Final: 427.181 m E; 9.663.745 mS; Travessia 8-Início: 427.049 m E; 9.663.556 m S; Final: 427.047 m E; 9.663.574 mS; Travessia 9-Início: 426.952 m E; 9.663.477 m S; Final: 426.941 m E; 9.663.492 mS; Travessia 10-Início: 426.557 m E; 9.662.105 m S; Final: 426.540 m E; 9.662.105 mS; Travessia 11-Início: 426.536 m E; 9.661.956 m S; Final: 426.526 m E; 9.661.937 mS; Travessia 12-Início: 426.672 m E; 9.661.530 m S; Final: 426.661 m E; 9.661.526 mS; Travessia 13-Início: 426.668 m E; 9.661.389 m S; Final: 426.655 m E; 9.661.396 mS; Travessia 14-Início: 426.649 m E; 9.661.151 m S; Final: 426.634 m E; 9.661.183 mS; Travessia 15-Início: 426.671 m E; 9.660.962 m S; Final: 426.663 m E; 9.660.934 mS; Travessia 16-Início: 426.679 m E; 9.660.913 m S; Final: 426.666 m E; 9.660.914 mS; Travessia 17-Início: 426.686 m E; 9.660.810 m S; Final: 427.191 m E; 9.660.799 mS; Travessia 18-Início: 426.728 m E; 9.660.690 m S; Final: 426.705 m E; 9.660.688 mS; Travessia 19-Início: 426.919 m E; 9.660.478 m S; Final: 426.928 m E; 9.660.464 mS; Travessia 20-Início: 427.218 m E; 9.660.429 m S; Final: 427.191 m E; 9.660.420 mS; Travessia 21-Início: 427.405 m E; 9.660.396 m S; Final: 427.402 m E; 9.660.385 mS; Travessia 22-Início: 427.380 m E; 9.658.408 m S; Final: 427.364 m E; 9.658.365 mS; Travessia 23-Início: 427.411 m E; 9.658.254 m S; Final: 427.366 m E; 9.658.295 mS; Travessia 24-Início: 427.299 m E; 9.658.064 m S; Final: 427.306 m E; 9.658.127 mS; Travessia 25-Início: 427.299 m E; 9.658.064 m S; Final: 427.306 m E; 9.658.033 mS; Travessia 26-Início: 427.236 m E; 9.657.887 m S; Final: 427.218 m E; 9.657.880 mS; Travessia 27-Início: 427.196 m E; 9.657.763 m S; Final: 427.180 m E; 9.657.783 mS; Travessia 28-Início: 426.796 m E; 9.656.992 m S; Final: 426.749 m E; 9.657.059 mS; Travessia 29-Início: 423.953 m E; 9.655.564 m S; Final: 423.895 m E; 9.655.513 mS; Travessia 30-Início: 423.849 m E; 9.655.395 m S; Final: 423.840 m E; 9.655.403 mS; Ocupação Longitudinal: Início: 423794 m E; 9655321 m S; Final: 423840 m E; 9655403 mS Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 827,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio Extensão da ocupação Longitudinal :13.069,00m.A presente solicitação foi requerida da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176, no município de Amontada / CE, de acordo com o projeto apresentado. A obra tem como finalidade atender à solicitação do CARMEL ICARAIZINHO RESORT LTDA, ao acesso à energia elétrica categorizado como direito social na constituição (artigo 6°/1988). A interferência se dará por trinta travessias na via, de forma aérea, para a passagem da rede de baixa tensão. O vão entre postes na travessia é de 20 metros e a distância dos cabos à superfície da rodovia flecha) ficará de 7,15 á 8,90 metros, respeitando os limites mínimos da faixa de segurança. A distância mínima contemplada entre a flecha da rede projetada e a superfície da rodovia, na condição de travessia, é de 7 metros, o que foi respeitado em todo o projeto. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176 no município de Amontada-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 062/2025

NUP: 43022.000387/2025-15

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA