DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁ|RIO OFIC|IAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO|XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23|DE JANEIRO
PERCENTUAL|DE 2026
ONSIDERADO|45| |---|---|---|---|---|---|---| |ITEM|MATRÍCULA|SERVIDOR|CARGO/FUNÇÃO|
INSTITUCIONAL
%|
INDIVIDUAL
%|GRAT
%| |39
40|700166-1-3
102013-1-4|FRANCISCO FRANCIVALDO PINHEIRO LEITE
FRANCISCO GUILHERME DE BRITO LOBO|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO|40
40|20
20|60
60| |41
|700160-1-X
|FRANCISCO HAMILTON LIMA ROCHA
|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
|40
|20
|60
| |42
43
44|090983-1-3
107452-1-7
082959-1-3|FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO
FRANCISCO ITAÉCIO PEREIRA CORREIA
FRANCISCO JOSÉ ANGELIM DE ALBUQUERQUE|AGENTE ADMINISTRATIVO
MÉDICO VETERINÁRIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO|40
40
40|20
20
20|60
60
60| |45
|092316-1-7
|
FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
|40
|20
|60
| |46|089928-1-9|FRANCISCO MARCOS SAMPAIO TEOFILO|ENGENHEIRO AGRÔNOMO|40|20|60| |47|200270-1-0|FRANCISCO ORLANDO EDUARDO
MAGALHÃES BARROS|DATILÓGRAFO|40|20|60| |48
|100317-1-0
|FRANCISCO SÁTIRO DA COSTA
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
|40
|20
|60
| |49|082836-1-3|GEYLA MARIA MARTINS LIMA
|AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
|40|20|60| |50
51|070495-1-X
700170-1-6|IRECÊ DE AGUIAR TEIXEIRA
JOEUDA CANDIDO FELISMINO DA SILVA|AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40
40|20
20|60
60| |52
|90996-1-1
|JOSÉ ANTÔNIO CAMPOS
|MÉDICO VETERINÁRIO
|40
|20
|60
| |53
54|101988-1-X
700143-1-9|JOSÉ CLEIDS MAIA
JOSÉ DE NAZARENO DA SILVA LAVOR|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO|40
40|20
20|60
60| |55
|093629-1-6
|JOSÉ DELORGES BARREIRA GOMES
É|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Ô|40
|20
|60
| |56|106782-1-8|JOS EDMILSON BEZERRA FILHO
|ENGENHEIRO AGRNOMO
|40|20|60| |57
58|700164-1-9
101997-1-9|JOSÉ FLÁVIO CONRADO
JOSÉ ITAMAR FONSECA|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO|40
40|20
20|60
60| |59
|004897-1-9
|JOSÉ JOAQUIM DE LIMA VALE
|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
|40
|20
|60
| |60
61|015438-1-4
002624-1-2|JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JOSÉ PIO MAGALHÃES ROCHA|AGENTE DE ADMINISTRÇÃO
MÉDICO VETERINÁRIO|40
40|20
20|60
60| |62|001517-1-8|JOSÉ ROBERTO PINTO CAVALCANTE|ENGENHEIRO DE PESCA|40|20|60| |63
|93625-1-7
|
JOSÉ TITO CARNEIRO SILVA
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
|40
|20
|60
| |64
65|092677-1-9
001524-1-2|JOSIAS FELIX DE LIMA
KLEBER DE BORBA E VELOSO|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40
40|20
20|60
60| |66
67|700152-1-8
000512-1-7|LEOPOLDINA CLÉCIA DE SOUZA HOLANDA
LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
|40
40|20
20|60
60| |68|004882-1-6|LUIZA MARIA DA SILVA MELO|AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO|40|20|60| |69
70|004806-1-4
09780319|LYDIA MARIA PORTELA FERNANDES
MANOEL NOGUEIRA LIMA|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40
40|20
20|60
60| |71|--
700159-1-9|
MARCOS ANTÔNIO VIANA|
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40|20|60| |72
73|032237-1-X
075633-1-0|MARIA APARECIDA GOMES SANTANA NUNES
MARIA AUXILIADORA DA SILVA|OPERADOR DE TELEX
CONTADOR|40
40|20
20|60
60| |74|106784-1-2|
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
|40|20|60| |75
76|004986-1-0
090994-1-7|MARIA DE FÁTIMA RAMOS CUNHA PAIVA
MARIA EDITE SIMPLÍCIO DANTAS|AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO|40
40|20
20|60
60| |77|09147411|
MARIA IMEUDA SABINO|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO|40|20|60| |78
79|--
200314-1-7
082954-1-7|
MARIA INAJÁ SABOIA GIRÃO
MARIA IONEIDE ARAÚJO|
DATILÓGRAFO
ECONOMIA DOMÉSTICA|40
40|20
20|60
60| |80|200316-1-1|MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN|TÉCNICO DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA|40|20|60| |81|105565-1-1|
MARIA MARCLI DE OLIVEIRA|
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
|40|20|60| |82|387530-1-0|MARIA MARGARET DE PAIVA BEZERRA CARRAH|AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO|40|20|60| |83
84|015748-1-7
1020271X|MARIA REJANE MESQUITA BASTOS DIAS
NILVANDRO FERRER DE LIMA|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA|40
40|20
20|60
60| |85|--
000494-1-7|
ODILON JÚNIOR|
ENGENHEIRO CIVIL|40|20|60| |86
87|106783-1-5
000504-1-5|PAULO ALBERTO OLIVEIRA
PAULO COLARES FILHO|ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40
40|20
20|60
60| |88|004816-1-0|
PEDRO PAULO ARAÚJO DOS SANTOS|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
|40|20|60| |89|102020-1-9|RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO|ENGENHEIRO AGRÔNOMO|40|20|60| |90
91|101969-1-4
00051314|RAIMUNDO ERNANDIR CHAVES
RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS|ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40
40|-
20|40
60| |92|--
090978-1-3|
RAIMUNDO NONATO MARCELINO DA SILVA|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO|40|20|60| |93|000495-1-4|RÔMULO DINIZ GONDIM|ENGENHEIRO AGRÔNOMO|40|20|60| |94|000503-1-8|ROSANGELA QUINTELA DE AZEVEDO ARAÚJO|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40|20|60| |95|009707-1-9|
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
|40|20|60| |96|000507-1-7|RUY FLÁVIO DE PERUCCHI NOVAIS|ENGENHEIRO QUÍMICO|40|20|60| |97
98
|200338-1-9
101972-1-X
|SEBASTIÃO CESAR RÊGO NETO
SÉRGIO AIRES DE BRITO
|ECONOMISTA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
|40
40
|20
20
|60
60
| |90
100|089926-1-4
000509-1-1|SINEIDIA FRAGOSO VIEIRA
SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA|MÉDICA VETERINÁRIA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS|40
40|20
20|60
60| |100
|102706-1-8
|SORAIA DO VALE LOPES
|AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
|40
|20
|60
| |102
103|101971-1-2
090989-1-7|STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
TÂNIA MARIA ANDRADE BEZERRA DE MENEZES|AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO|40
40|20
20|60
60| |104|101991-1-5|TÉCIO LUIZ MACEDO COSTA|ENGENHEIRO DE PESCA|40|20|60| |105
106|082767-1-4
101996-1-1|TERESINHA DE FÁTIMA SOUSA SILVA
VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA|AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO|40
40|20
20|60
60| |107
108|031837-1-8
301364-1-1|WIRON LEONIO DINIZ PEREIRA
ZAIRA CALDAS OLIVEIRA|CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
ECONOMISTA|40
40|20
20|60
60|

TERMO DE FOMENTO Nº421/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1531483/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ÁGUIA DE ASSENTAMENTO SANTANA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.460.455/0001-00. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da ovinocaprinocultura com a construção de apriscos, centro de manejo e galpão de ração, aquisição de equipamentos, insumos e semoventes para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008911/2025-10 e no Parecer Jurídico nº 1465/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para