Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/01/2026 · pág. 13

DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento – Professor Adjunto I – 40 horas – Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024, DOE 28/06/2024	R$ 6.938,10
Progressão Horizontal (10%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974	R$ 693,81
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei nº 14.116/2008	R$ 2.775,24
Gratificação de Incentivo Profissional (80%) - Lei nº 14.116/2008	R$ 5.550,48
Gratificação de Efetivo Exercício(1%)- art. 24,inciso II,da Lei nº 14.116/2008	R$ 69,38
TOTAL	R$ 16.027,01

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 3 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01596140/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA FABIANA GOMES NOGUEIRA , CPF 312.835.513-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12265611, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.954/2019	R$ 4.166,29
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art, 1° da Lei complementar n° 200/2019 e Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.536/2018	R$ 1.366,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016	R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015	R$ 884,66
TOTAL	R$ 6.549,08

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01646652/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ANGELA NOROES MENEZES DINIZ , CPF 311.550.903-06, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12337116, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018	R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974	R$ 65,31
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017	R$ 146,39
TOTAL	R$ 1.517,90

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

* * O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001127115202459, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidoraANA CLEA FREITAS CARVALHO, CPF 483.977.093-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 11555918, lotada no(a) Secretaria da Educação,aposentadoria**por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$
Vencimento Base - Lei nº 18.719/2024. R$ 4.402,04
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 R$ 1.443,43
Gratificação de Professor de Aluno Excepcional - 30% (Art. 62 e 64 da Lei n° 10.884/1984) R$ 1.320,61
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei n° 17.939/2022) R$ 106,60
Parcela Nominalmente Identificável(Lei n° 15.901/2015) R$ 1.311,14
TOTAL R$ 8.583,82

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/10/2024, que concedeu aposentadoria à ANA CLEA FREITAS CARVALHO, matrícula nº 11555918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CEARAPREV Nº02/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º Nomear , de ofício, a servidora ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE** , matrícula nº 3000111-7, para exercer o Cargo de Ouvidor Setorial Substituto da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, devendo cumprir o disposto no Decreto nº 33.485/2020 e na Instrução Normativa CGE nº 01/2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº018/ 2026 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Glória Francisca Burlamaqui Carvalho, matrícula n° 300278-1-7 que exerce a função de Coordenadora, como gestora e Diana Carneiro da Cunha Câmara, matrícula nº 30013-5-4, que exerce a função de Orientadora de Célula, como fiscal do contrato, cujo objeto versa sobre aquisição de acervo de livros educativos através de Ata de Registro de Preços - do Pregão n° 02/2025, oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Campus Imperatriz MA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se