DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA , CNPJ n° 08.472.181/0001-60 OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, inciso I, alíneas c, e e f, c/c com o § 4º, todos do artigo 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e inteiro teor no Processo Administrativo nº 47011.006755/2025-19.. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 4710 0004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0. VALOR: O valor do presente aditivo importa em R$2.289.973,59 (dois milhões duzentos e oitenta nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), o qual corresponde apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerente à execução dos próximos 12 (doze) meses, bem como fica autorizada a utilização dos rendimentos no montante de R$13.207,50 (treze mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos), totalizando em R$2.303.181,09 (dois milhões trezentos e três mil cento e oitenta e um reais e nove centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 003/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, com vigência até 08 de fevereiro de 2027. Poderá ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810/2018 caso seja finalizado e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do objeto deste. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS; Francisco das Chagas Holanda de Almeida - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental; Carla Manuela da Silva Vieira - Coordenadora Administrativo-Financeira; Francisco Eliano Gomes de Oliveira Filho - Gestor do Termo; Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo; e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico n° 20250002 - SRH, que tem por objeto a aquisição de material gráfico para atender às necessidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do certame a empresa FIBRA GRÁFICA E EDITORA LTDA , CNPJ nº 11.210.634/0001-95, com valor global de R$ R$ 98.016,40 (noventa e oito mil e dezesseis reais e quarenta centavos), conforme o disposto nos autos do Processo NUP 29001.001440/2025-12. Homologo , em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 15 de janeiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, torna público o RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL dos Grupos 3, 4, 5, 10, 12 e 13 da Licitação nº 91374/2025 Comprasnet de interesse da COGERH, cujo OBJETO é a prestação dos serviços de Apoio Logístico, Técnico e Operacional em Eventos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declarado como VENCEDORES dos respectivos grupos as EMPRESAS : A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 11.438.158/0001-64) para os Grupos 3 e 10; MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 06.133.408/0001-18) para os Grupos 4 e 13; e AUGUSTO LIMA TURISMO LTDA (CNPJ nº 32.008.414/000153) para os Grupos 5 e 12, perfazendo o valor total parcial de R$ 443.597,24 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Registre-se que os Grupos 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11 e 14 permanecem em fase de análise de proposta. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br ASJUR: 21/01/2026

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA ARRUDA PESSOA URSULINO , matrícula 30031962, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIA FRANCISNEIDE OLIVEIRA DUTRA , matrícula 00921912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor IV, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO , matrícula 10206111, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EMANUEL MARTINS DA SILVA , matrícula 49565216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor IV, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 25 de Novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE