DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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PORTARIA Nº4411/2025 - COGEPRO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PROCEDER ACOES DE FINALIZACAO DAS OBRAS DAS OPMS DE PACOTI, CEDRO E SOBRAL, TAL COMO ACOMPANHAR AS MANUTENCOES PREDIAIS EM CRUZ, MORRINHOS E ACARAU, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4411/2025 - COGEPRO Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4412/2025 - 2ªCIA/1ºBPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS PROGAMA RAIO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº016/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor JOSÉ AUREO GARCIA DE SOUSA FILHO matrícula nº30157419, ocupante do cargo de 2º SGT PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : José Aureo Garcia Rocha de Sousa, conforme Certidão de Nascimento, expedida pelo Cartório João de Deus sob matrícula: 020420 01 55 1982 1 00056 014 006431 86, em 17/12/2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº017/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor OTINIEL OLIVEIRA DA SILVA matrícula nº30690516, ocupante do cargo de CB PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Otiniel Oliveira da Silva Freitas, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Crateús sob matrícula: 020255 01 55 2022 2 00025 098 0009152 41, em 11/11/2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 6º, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 05 de setembro de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 169, datado de 10 de setembro de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.007575/2025-25, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM MARCOS GIOVANNI BEZERRA PONCIANO , matrícula funcional nº 104.345-1-3, a contar de 05 de setembro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo de VIPROC nº 01345810/1996, RESOLVE reformar PAULO HARNOUDO BARBOSA SILVA , matrícula funcional nº 109.641-1-3, ocupante da graduação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), no período de 30/10/1996 a 16/12/2024, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMCE, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, tendo como base de cálculo as verbas discriminadas no quadro a seguir, nos termos do § 1º do art. 42 da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 93, o inciso II do art. 94 e o inciso II do art. 96, todos da Lei Estadual n.º 10.072, de 20/12/1976, e com o inciso II do art. 76 da Lei Estadual n.º 11.167, de 07/01/1986, e revertê-lo ao serviço ativo do CBMCE, na graduação de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar, a contar de 17/12/2024, por ter sido julgado apto em inspeção de saúde em grau de revisão, nos termos do art. 174 da Lei Estadual n.º 13.729, de 11/01/2006, c/c o art. 194 da mesma Lei Estadual, com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 93, de 25/01/2011.