DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250423/01-CP – O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município vem por meio deste informar que está RETIFICANDO o item 03 do Projeto Básico do processo Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 20250423/01-CP, cujo OBJETO é a Registro de Preços para Reforma e manutenção de escolas municipais, conforme demanda da Secretaria de Educação do Município de Ipu-CE , na qual o documento foi inserido no PNCP no dia 28/04/2025 às 20:10:07 constando como ANEXOS DO EDITAL REFORMA III.pdf, o documento que foi publicado consta com erro de digitação onde será retificado através desta publicação:

Onde se lê: Pág. 04:

Esta publicação estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e 14h as 17h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/ licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N°, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000. Ipu-CE, 21 de Janeiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE111001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO EJUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE. CONSIDERANDO ALGUMAS SITUAÇÕES QUE, VERIFICOU-SE A OCORRÊNCIA DE ERRO/INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES, O QUE OCASIONOU O CADASTRO DE VALORES INCORRETOS NA PLATAFORMA, IMPOSSIBILITANDO A ADEQUADA MANUTENÇÃO DO CERTAME, HAJA VISTA QUE O LICITANTE NÃO CONSEGUIU PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES OFERTADOS POR LIMITAÇÃO TÉCNICA DO PRÓPRIO SISTEMA. TAL CIRCUNSTÂNCIA COMPROMETEU A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA COMPETITIVIDADE E DO JULGAMENTO OBJETIVO, CONFIGURANDO VÍCIO INSANÁVEL DE LEGALIDADE. DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO ART. 147 DA LEI Nº 14.133/2021, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO CERTAME, COM EFEITOS RETROATIVOS, COMO MEDIDA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. FICA DETERMINADA A ANULAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO “CAPUT” DO ARTIGO 71, INCISO III, E § 3º E DO ARTIGO 165 INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, O PROCESSO LICITATÓRIO EM REFERÊNCIA, E NAS INFORMAÇÕES ACIMA EXPOSTAS, PARA UMA MELHOR ADEQUAÇÃO DO EDITAL. FICA ABERTO O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS UTEIS. INCORPORE-SE AOS AUTOS. SABOEIRO – CE, 22 DE JANEIRO DE 2026. NADILA SANTOS OLINDA AMORIM - ORDENADOR(A) DE DESPESAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1411.01/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VARRIÇÃO, PODA, ROÇO E CAPINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁCE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO CONTRATADA: MASTER SERVIÇOS LTDA , INSCRITO NO CNPJ: 07.727.109/0001-74. VALOR GLOBAL: R$ 2.554.944,12 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO : O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 360 (TREZENTOS E SESENTA) DIAS, CONTADO DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL : LEI NO 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 11 DE JANEIRO DE 2026. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DE SENADOR SÁ

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO N.º 2025.12.29.07-CM AO CONTRATO N.º 2022.04.01.01-CM DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.03.08.01-CM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ . CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA : ASP AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: RODRIGO NOGUEIRA MACIEL. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1512.02/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: DIVERSAS SECRETARIAS. DO TIPO : JULGAMENTO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DEMAIS BENS IMÓVEIS, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE CUSTOS ATUALIZADA DA SEINFRA/CE, ACRESCIDA DO BDI DE 29,67%, DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 23/01/2026 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET. COM.BR. DA SESSÃO: 06/02/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 21 DE JANEIRO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE AGENTE DE CONTRATAÇÃO