DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de 8.271,00 (oito mil duzentos e setenta e um reais), junto a COOSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PERFUSIONISTAS, da competência de 21 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Fortaleza, 23 de janeiro de 2026
Edisio Jataí Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS
TERMO DE RESCISÃO Nº8/2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 79/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS/HSJ, rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-610, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0035- 53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pelo Diretor-Geral da Unidade Hospitalar, Sr. FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, portador do RG nº 2007874945-4 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 234.071.403-63, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.086593/2025-16, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº79/2025 , a partir do dia 02/11/2025, celebrado com a empresa ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 74.428.657/0001-90, com sede na Rua General Severiano, 58, A, CEP: 03.350-120, Bairro: Vila Invernada, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO - COJUR
CORRIGENDA 001/2026
No Diário Oficial nº 3, Fortaleza, 23 de junho de 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026/00118. Onde se lê : EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026/00118 Leia-se : EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/35217 Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.
Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº5215/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.027619/2025-86, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5215/2025-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº205 - 195 / 2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Antonio Wisney Pedrosa Cavalcante Francisco Hermenegildo Bezerra Severino |
Policial Civil Policial Civil |
300.090-6-1 137.865-1-9 |
01 Revólver cal. 38 01 Espingarda cal. 12 07 Muniões cal 12 |
R$ 1.392,00 | 348,00 348,00 |
| Eduardo Cabral Vasconcelos | Policial Civil | 300.131-4-х | ç . 25 Munições cal. 38 |
348,00 | |
| Breno Oliveira de Sousa | Policial Civil | 300.100-6-x | 348,00 | ||
| TOTAL: | 1.392,00 |
PORTARIA Nº5350/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.078489/2025-21, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5350/2025-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº 541-2037/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Auricelio De Lima Lopes | Policial Militar | 135.732-1-2 | 01 rifle cal.38; |
660,00 | 66,00 |
| José Rodrigues De Lima Neto | Policial Militar | 300.031.9-5 | 10 munições cal.38 | 66,00 | |
| Tonny Wedney Dos Santos Queiroz | Policial Militar | 300.228-6-6 | 66,00 | ||
| Wender Kellmy De Lima | Policial Militar | 302406-1-8 | 66,00 | ||
| Francisco Fernando Moura Monteiro | Policial Militar | 309.185-1-7 | 66,00 | ||
| Alison Mendes Lima | Policial Militar | 300.190-4-0 | 66,00 | ||
| Marcelo Mastroianes Oliveira Lima | Policial Militar | 308.727-3-8 | 66,00 | ||
| Weidson Rafael Da Silva | Policial Militar | 308.729-4-0 | 66,00 | ||
| Wendesson De Castro Sombra | Policial Militar | 308.899-4-0 | 66,00 | ||
| Joao Jorge Alexandre Da Silva | Policial Militar | 587.371-1-9 | 66,00 |
PORTARIA Nº5452/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.023573/2025-26, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.