DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52-D/2026-GS, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ACOPIARA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIG1B90, RENAVAM 01465825859, Chassi 9BGEB69H0SG290664; quantidade 01; tombamento: 157884; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Francisco Vilmar Felix Martins

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AIUABA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIG8J10, RENAVAM 01465807818, Chassi 9BGEB69H0SG271775; quantidade 01; tombamento: 157885; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e José Moraes Feitosa Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIH1D00, RENAVAM 01465826707, Chassi 9BGEB69H0SG290671; quantidade 01; tombamento: 157886; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Bruno Barros Gonçalves

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACATI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIH2J30, RENAVAM 01465827541, Chassi 9BGEB69H0SG290673; quantidade 01; tombamento: 157887; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIH7H30, RENAVAM 01465808750, Chassi 9BGEB69H0SG271785; quantidade 01; tombamento: 157888; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e José Paulino Pereira Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TII8A30, RENAVAM 01465809527, Chassi 9BGEB69H0SG284087; quantidade 01; tombamento: 157889; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e José Carneiro Dantas Filho

COORDENADOR JURÍDICO

Hiro da Justa Porto