DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIK8E20, RENAVAM 01465810592, Chassi 9BGEB69H0SG284094; quantidade 01; tombamento: 157890; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº008/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIM0D20, RENAVAM 01465802522, Chassi 9BGEB69H0SG269271; quantidade 01; tombamento: 157891; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Maria Elizabete Magalhães

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº009/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THP4G70, RENAVAM 01465813311, Chassi 9BGEB69H0SG284143; quantidade 01; tombamento: 157865; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e André Barreto Esmeraldo

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THQ4A30, RENAVAM 01465813850, Chassi 9BGEB69H0SG284192; quantidade 01; tombamento: 157893; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e João Paulo Sales Cordeiro

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº012/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THV5C90, RENAVAM 01465803375, Chassi 9BGEB69H0SG269286; quantidade 01; tombamento: 157867; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Ynara Furtado Vasconcelos Mota

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ICÓ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THW7A10, RENAVAM 01465818895, Chassi 9BGEB69H0SG284222; quantidade 01; tombamento: 157868; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Aurineide Amaro de Sousa

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº658/2025/GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de a partir da data da publicação. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2025

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL