DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº658/2025/GAB/PCCE, FFORTALEZA/CE, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº11/2026/GABDG/PCCE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais etc, em conformidade com o art. 76, II, da Lei nº 14.133/2021, o art. 3º do Decreto nº 31.340/2013 e alterações posteriores e o art. 31, I, do Decreto nº 32.564/2018, e o Decreto nº 32.981 de 21 de Fevereiro de 2019. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Inventário, que tem como objetivo inventariar e avaliar os bens móveis da Polícia Civil, inclusive os bens inservíveis para leilão futuro, criada por meio da Portaria Administrativa nº 19/2019, e alterações posteriores, a qual passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

• Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes - CEPAT - Presidente;

• Francisco Tiago Silva Andrade - CEFIN - Membro;

• Filipe Veras Navarro - COTIC - Membro;

• Douglas da Silva Martins - CEGEF - Membro;

• Aridenio Bezerra Quintiliano - CEINFRA - Membro;

• Francisco Willans Quezado - DTO - Membro;

• Antônio Rodrigo Felix Rodrigues - COAFI - Membro.

Art. 2º. Fica instituído que os referidos membros também irão compor a Comissão Setorial da Coleta Seletiva Solidária da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.

Art. 3º. Revogam-se as disposições anteriores, em especial as constantes das Portarias Administrativas nºs 19/2019, 50/2024 e 112/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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PORTARIA Nº27/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.001287/2026-91, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, FRANCISCO LOURIVAL LIMA DE ARAUJO , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 137.407-1-2, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CASCAVEL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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PORTARIA Nº029/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.001580/2026-58, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , A PEDIDO, ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO NETO , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 155.279-1-9, para exercício funcional no(a) 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARACANAÚ, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 19/01/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.