DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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Fortaleza - CE, 21 de janeiro de 2026.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2026 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.055/2008 e no art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando ao melhor funcionamento do órgão; RESOLVE instituir a comissão organizadora específica responsável pelo tratamento das matérias pertinentes ao IV Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará, realizado no período de 24 a 27 de novembro de 2025, cujo tema central foi “Prova pericial: desafios e avanços da cadeia de custódia”. Art.1. Instituir a Comissão Organizadora do Workshop da Perícia Forense – CCWP, no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS. Art. 2. A Comissão Organizadora do Workshop da Perícia Forense – CCWP será composta pelos seguintes SERVIDORES efetivos da PEFOCE:

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2026. Júlio César Nogueira Torres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº006/2026 . O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelos servidores Renato Cavalcante Nogueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula funcional nº 300.020.9-1, e Paulo José Praciano Filho, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula funcional nº 000.230.1-9, ambos lotados no Núcleo de Perícia Audiovisual Forense (NUPAF), pela atuação no processo de criação do banco de vozes da PEFOCE, cuja coleta de vozes de voluntários foi iniciada neste Núcleo, alcançando até o momento 270 gravações e permanecendo em andamento, projeto este fundamentado em diretrizes da ENFSI e da Polícia Federal e essencial para a aplicação de técnicas de inteligência artificial nos exames realizados pelo NUPAF, sendo os referidos servidores diretamente responsáveis pela concepção e implementação do banco de vozes institucional, o que viabiliza a realização de comparações de vozes por meio de inteligência artificial no âmbito da PEFOCE; CONSIDERANDO a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR os SERVIDORES acima citados, pertencentes ao Núcleo de Perícia Audiovisual Forense (NUPAF), desta Perícia Forense do Estado do Ceará, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº10/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso I, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/01/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte** , autorizada pela Portaria nº 74/2025, publicada no DOE/CE de 02/04/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº034/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias de reforço operacional do servidor LÍVIO PIRES DE CARVALHO MELO** , matrícula 300.018-7-7, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé – CEGECN, que esteve como apoio no fechamento de escala dos Peritos Criminais, no dia 26/12/2026 entre as 07h até as 19h e dia 31/12/2026 das 19h até as 07h, dias relacionados conforme anexo único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº034/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026