DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026 143
PORTARIA Nº036/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Perícia, matrícula nº 30034155, FELIPE SOUSA ALMEIDA Perito Criminal, matrícula: 30001389, FERNANDO CARLOS BEZERRA, Perito Criminal, matricula: 3003418-X, FRANCISCO ANDREAZIO LÔBO DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula: 00014214, JARBAS SANTOS ALMEIDA Perito Criminal, matricula: 30001850, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA Perito Criminal, matricula: 30033272, LUCAS TIMBÓ SAMPAIO Auxiliar de Perícia, matricula: 30033477, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO Perito Criminal, matricula: 30032489, MARCOS VINÍCIUS SOARES LUCAS Perito Criminal, matricula: 3001281-X, THYAGO RIOS SOLON Perito criminal, matricula: 30032594, VICTOR SOARES GUALBERTO Perito Criminal, matricula: 30032691, YAGO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA Auxiliar de Perícia, matricula: 30033434, lotados na Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário de Diária de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2026.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº036/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | PERÍODO | HORAS TRABALHADAS |
VALOR HORA |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Evangelista do Nascimento | 30034155 | AUXILIAR DE PERÍCIA – CLASSE A – NÍVEL I |
04, 06, 07, 11, 13, E 14 DE DEZEMBRO DE 2025 |
12 60(ADICIONAL 30%) |
R$ 26,06 R$ 33,88 |
R$ 312,72 R$ 2.032,80 |
| SUB TOTAL | R$ 2.345,52 | |||||
| Felipe Sousa Almeida | 300.013-8-9 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
26 DE DEZEMBRO DE 2025 | 12 | R$ 39,07 | R$ 468,84 |
| Fernando Carlos Bezerra | 300.341-8-X | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
02, 04, 15, 16 E 20 DE DEZEMBRO |
23 37(ADICIONAL 30%) |
R$ 39,07 R$ 50,79 |
R$ 898,61 R$ 1.879,23 |
| SUB TOTAL | R$ 2.777,84 | |||||
| Francisco Andreázio Lôbo de Andrade | 000.1421-4 | PERITO CRIMINAL – CLASSE C – NÍVEL I |
13, 21 E 27 DE DEZEMBRO DE 2025 |
18 (ADICIONAL 30%) | R$ 59,27 | R$ 1.066,86 |
| Jarbas Santos Almeida | 3000185-0 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
06, 13, 20, 21, 27 E 28 DE DEZEMBRO DE 2025 |
68 (ADICIONAL 30%) | R$ 50,79 | R$ 3.453,72 |
| José Matheus Santos Pereira | 30033272 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
06, 13, 14 E 20 DE DEZEMBRO DE 2025 |
38 (ADICIONAL 30%) | R$ 50,79 | R$ 1.930,02 |
| Lucas Timbó Sampaio | 300.334-7-7 | AUXILIAR DE PERÍCIA – CLASSE A – NÍVEL I |
21 E 28 DE DEZEMBRO DE 2025 | 24 (ADICIONAL 30%) | R$ 33,88 | R$ 813,12 |
| Marcos Vinícius Sousa Varão | 30032489 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
23,24, 25, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
22 | R$ 39,07 | R$ 859,54 |
| 31(ADICIONAL 30%) | R$ 50,79 | R$ 1.574,49 | ||||
| SUB TOTAL | R$ 2.434,03 | |||||
| Marcos Vinícius Soares Lucas | 3001281X | PERITO CRIMINAL – CLASSE B – NÍVEL IV |
04, 05 E 10 DE DEZEMBRO DE 2025 |
23 | R$ 39,07 | R$ 898,61 |
| Thyago Rios Solon | 300.325-9-4 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
05 DE DEZEMBRO DE 2025 | 3 | R$ 39,07 | R$ 117,21 |
| 3(ADICIONAL 30%) | R$ 50,79 | R$ 152,37 | ||||
| SUB TOTAL | R$ 269,58 | |||||
| Victor Gualberto | 30032691 | PERITO CRIMINAL – CLASSE A – NÍVEL I |
02, 05, 09, 12 e 23 DE DEZEMBRO DE 2025 |
54 | R$ 39,07 | R$ 2.109,78 |
| Yago Antônio Barbosa de Oliveira | 300.334-3-4 | AUXILIAR DE PERÍCIA – CLASSE A – NÍVEL I |
05, 10, 13, 17, 20 E 22 DE DEZEMBRO DE 2025 |
19 | R$ 26,06 | R$ 495,14 |
| 53(ADICIONAL 30%) | R$ 33,88 | R$ 1.626,24 | ||||
| SUB TOTAL TOTAL |
R$ 2.121,38 R$ 20.689,30 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2026_001_0801/2026 - IG 1392562000
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a Área de Vigilância para a Sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) – Pefoce em Fortaleza, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250029, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (Um) ano, contado da data de publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 587.096,16 (Quinhentos e oitenta e sete mil, noventa e seis reais e dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Claudius Regis Maia de Sousa – Representante Legal. Samuel Luiz Feitosa Cavalcante
RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 44/2026 - NUP 10041.000285/2026-01 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora JOÃO FÉLIX CAMILO NETO , 2º SGT PM, matrícula funcional 301.140-1-9, para responder pelo Cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, da Célula de Controle Patrimonial, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 15 de janeiro de 2026 até 29 de janeiro de 2026, em virtude das férias do orientador da célula. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº68/2026 - NUP 10041.005890/2025-80 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 47/2025-DEPM/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.003048/2024-22, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 33 (trinta e três) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE OPERAÇÕES DE DIVISA - COD - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 1 de outubro de 2025 a 10 de novembro de 2025, com carga horária de 380 (trezentas e oitenta) horas-aula.