DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251471
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 914712025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de cosméticos, nas condições estabelecidas nesse edital e seus Anexos. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.
Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251629
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91629/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.
Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/16753
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91383/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.
Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/04/2026
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública , na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 02 a 11 de fevereiro de 2026, com reunião virtual marcada para o dia 09 do mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da Nota Técnica CET nº 009/2025 e a respectiva Minuta de Resolução, cujo objeto é a definição da alocação objetiva de riscos entre o titular e o prestador dos serviços, com base na Norma de Referência nº 5/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/ download/audiencia-publica-intercambio-documental-04-2026-saneamento-periodo-02-a-11-02-definicao-de-riscos-entre-o-titular-e-o-prestador-dos-servicos. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do Coordenador Econômico-Tarifário, Rinaldo Azevedo Cavalcante, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5630. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Rafael Maia de Paula
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/05/2026
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública , na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 06 a 20 de fevereiro de 2026, com reunião virtual marcada para o dia 19 do mesmo mês, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da Nota Técnica que trata sobre o reajuste tarifário aos SAAEs - da Microrregião Centro-Sul. Os documentos serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publi ca-intercambio-documental-05-2026-saneamento-periodo-06-a-20-02-reajuste-tarifario-aos-saaes-da-microrregiao-centro-sul. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do Coordenador Econômico-Tarifário, Rinaldo Azevedo Cavalcante, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5630. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.
Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO
Considerando os autos do processo administrativo NUP 13012.000337/2025-96, que tratou do processo administrativo de responsabilização contratual instaurado em face da pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.292.203/0001-03, em razão da incidência, durante a execução do contrato CO/PRJ/0005/2023, firmado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), no que preceitua aplico , nos termos do art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 649,24 (seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) à pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 14.292.203/0001-03, por inexecução parcial do contrato CO/PRJ/0005/2023. Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Rafael Maia de Paula
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR , matrícula 43096559, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício