DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

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1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:55.042.636/0001-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 061/2026

PROCESSO Nº: 43022.004794 / 2024-11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-284 no município Saboeiro-CE ,Rodovia: CE-284 Trecho: 284ECE0150S0, Início: ENTR. CE-166(B) (JUCÁS) Final: ENTR. CE-168(A) Coordenadas: Ocupação (longitudinal), Início: 416.974m E; 9.276.022m S; Final: 413.788m E; 9.275.595m S; Ocupação (transversal), Início: 416.823m E; 9.276.029 m S; Final: 476.826m E; 9.276.048 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 5.596,61 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 28,83 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-284 no município Saboeiro-CE ,Rodovia: CE-284. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E CONTRATADA: SECRETARIA DAS CIDADES , (CNPJ: 05.541.424/0001-87) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias -SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 062/2026

PROCESSO Nº: 43022.005339 / 2024-32 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de alta tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Maracanaú-CE. Rodovia: CE-065 Trecho: 065ECE0010E0 – Início: SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) Final: ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIARIO) Coordenadas: Ocupação: 541917m E; 9577108 m S; 541897m E; 9577151 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 47,34 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede elétrica de alta tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Maracanaú-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARADA POR José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43022.010895/2025-10 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2023

I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 46/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, devidamente qualificado(a) no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº46/2023 , cujo objeto é a Construção de 02 Pórticos de Entrada nas localidades de Brejo Grande (CE-187) e Localidade de Delgada (CE-232), no Município de Viçosa do Ceará-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 96.559,49 (noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta nove reais, quarenta e nove centavos) passará a ser de R$ 127.082,87 (cento e vinte e sete mil, oitenta e dois reais, oitenta e sete centavos), representando um acréscimo de 2,78%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 1.096.559,49 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta nove reais, quarenta e nove centavos), passa a ser de R$ 1.127.082,87 (um milhão, cento e vinte sete mil, oitenta e dois reais, oitenta e sete centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.127.082,87 ( um milhão, cento e vinte e sete mil, oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/01/2025; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA (PREFEITO(A) DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.012466/2025-79 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/2021

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Antônio Francisco de Lima, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 11/07/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.137.584,76 ( dois milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/01/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Antônio Francisco de Lima (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVIII - N.º 012, datado de 20 de janeiro de 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 143/2025; Onde se lê: “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 143/2025 – NUP: 43022.043721/2025-26”; Leia-se “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 143/2025 – NUP: 18001.043721/2025-26” Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES