DOE 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº017 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2026

Termo de Participação nº 2025/0001 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante do contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/00451 Termo de Participação nº 2025/0001 e Termo de Referência; VALOR GLOBAL: R$49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais); DA VIGÊNCIA: 22/02/2026 a 21/02/2027; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos Aditivos anteriores; Data de Assinatura: 29/10/2025; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (PRESIDENTE DA JUCEC, Contratante) e ARTHUR DE ARAUJO MESQUITA (Representante da Contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº005/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 20, do Decreto No 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário FAUSTO HENRIQUE CASTRO BEZERRA , matrícula: 300002 6 9, a partir de 01 de fevereiro de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2026

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos em 1ª e 2ª instância relacionados aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI, com a decisão pela procedência da autuação em razão do não acatamento da defesa / recurso ou pela não apresentação da (o) mesma (o), NOTIFICA todos os INADIMPLENTES abaixo descritos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com o seu respectivo número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da pena de multa. O prazo é contabilizado em dias contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo, caso o devedor permaneça silente, será dado prosseguimento à inscrição junto à Dívida Ativa do Estado.

Os processos abaixo relacionados, por se tratarem de penalidade de ADVERTÊNCIA, não geram valor/boleto para pagamento, mas ensejam a perda da primariedade:

Registre-se e publique-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2025;; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME ; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150, Aerolândia, Fortaleza/CE – CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, inciso II, e § 1º, da Lei nº 13.303/2016, bem como dos art. 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto o acréscimo quantitativo do contrato original . O valor contratual será majorado em R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% sobre o montante então vigente de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), passando o valor global atualizado para R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de setembro de 20226; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Camila Fragoso Aguiar.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240008 - CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 5.322.998,28 (cinco milhões trezentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) pagos em conformidade com a cláusula oitava do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereira SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Victor Simão Bedê.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA