DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|116
DIÁRIO
entos e vinte e seis reais), em favor da empresaUNICOM COMU-
5.326.677/0001-38, referente a realização do evento “III Regata de
o processo NUP 36001.001719/2025-61.Fortaleza, 24 de janeiro de|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026
R$ 1,00
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS(B)
OUT/25
NOV/25
DEZ/25
TOTAL
(ÚLTIMOS
12
MESES) (A)
59.491.377,99
66.342.451,75
95.809.294,40
766.087.611,65
11.717.567,54
41.171.748,63
47.227.749,63
71.427.117,02
535.241.233,93
6.828.868,55
33.476.383,99
39.512.176,62
54.251.426,07
447.824.824,68
2.163.608,63
7.695.364,64
7.715.573,01
17.175.690,95
87.416.409,25
4.665.259,92
13.288.058,69
13.486.083,45
19.021.489,11
157.698.144,96
0,00
11.262.154,83
11.460.179,59
16.301.803,73
131.652.955,44
0,00
2.025.903,86
2.025.903,86
2.719.685,38
26.045.189,52
0,00
5.031.570,67
5.628.618,67
5.358.888,28
73.146.432,77
4.888.698,99
0,00
0,00
1.799,99
1.799,99
13.930.115,70
13.727.385,28
19.030.518,33
158.921.452,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
642.057,01
241.301,83
9.029,22
1.223.307,82
0,00
13.288.058,69
13.486.083,45
19.021.489,11
157.698.144,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.561.262,29
52.615.066,47
76.778.776,07
607.166.158,87
11.717.567,54
% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
-
-
-
-
-
1,57%| |---|---| |TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº38/2026
De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73,reconheço a dívidano importe de R$ 97.526,00 (noventa e sete mil, quinh
NICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, 58, sala 910 – Centro, CEP 20091-007, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 0
Paquetes – Praia da Baleia”, objeto do contrato nº 22/2021 –SETUR, como atestado pela Coordenador de Promoção e Marketing desta unidade administrativa, nos autos d
2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).
Alex Curvello Arruda Lopes
COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA|PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2025 A DEZ/2025
3º QUADRIMESTRE DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
JAN/25
FEV/25
MAR/25
ABR/25
MAI/25
JUN/25
JUL/25
AGO/25
SET/25
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
56.142.159,10
60.630.488,20
54.592.406,46
59.763.486,00
58.785.651,10
78.160.052,46
57.695.423,91
59.304.815,26
59.370.005,02
Pessoal Ativo
32.268.750,24
39.028.286,49
37.940.309,91
41.352.960,87
40.740.063,65
55.509.985,96
41.398.695,54
43.510.501,79
43.665.064,20
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
32.256.222,11
32.682.249,58
31.656.763,91
34.981.181,16
33.697.655,91
48.620.294,72
34.342.109,28
36.231.404,43
36.116.956,90
- Obrigações Patronais
12.528,13
6.346.036,91
6.283.546,00
6.371.779,71
7.042.407,74
6.889.691,24
7.056.586,26
7.279.097,36
7.548.107,30
Pessoal Inativo e Pensionistas
10.506.684,67
10.804.445,43
11.045.846,15
13.151.372,39
12.118.632,61
17.265.688,51
12.068.457,18
12.258.815,46
12.682.571,31
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
8.417.168,47
8.664.967,58
8.902.816,83
11.279.315,94
10.023.176,79
14.476.986,49
10.047.138,14
10.161.608,75
10.655.638,30
- Pensões
2.089.516,20
2.139.477,85
2.143.029,32
1.872.056,45
2.095.455,82
2.788.702,02
2.021.319,04
2.097.206,71
2.026.933,01
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
13.366.724,19
10.797.756,28
5.606.250,40
5.259.152,74
5.926.954,84
5.384.377,99
4.228.271,19
3.535.498,01
3.022.369,51
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
10.563.484,13
10.866.790,60
11.093.075,30
13.195.913,08
12.170.334,39
17.307.083,69
12.068.457,18
12.283.419,69
12.684.875,41
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
56.799,46
62.345,17
47.229,15
44.540,69
51.701,78
41.395,18
0,00
24.604,23
2.304,10
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
10.506.684,67
10.804.445,43
11.045.846,15
13.151.372,39
12.118.632,61
17.265.688,51
12.068.457,18
12.258.815,46
12.682.571,31
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
45.578.674,97
49.763.697,60
43.499.331,16
46.567.572,92
46.615.316,71
60.852.968,77
45.626.966,73
47.021.395,57
46.685.129,61
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
39.618.216.873,59
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
52.640.269,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
150.776.927,70
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
39.414.799.676,81
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)
618.883.726,41|