DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

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Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Finalidade: Capacitar e habilitar PROFISSIONAIS da Segurança Pública a atuarem de forma integrada, eficiente e segura na gestão de ocorrências críticas e desastres, por meio da aplicação dos princípios, funções, técnicas e procedimentos do Sistema de Comando de Incidentes, promovendo o aprimoramento técnico, a valorização institucional e o respeito aos direitos humanos. Desenvolvimento do Curso: 26/01/2026 a 30/01/2026. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CBMCE (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS. CONTRATADA – EMPRESA SHOPPINGMED COMERCIO LTDA , CNPJ: 43.556.491/0001-64. OBJETO: Rescisão Unilateral ao Contrato Administrativo Nº04/2025 – FSPDS/SUPESP , referente a Aquisição de Material Permanente – Monitores com Tecnologia LED ou IPS, 23,8 polegadas, com base ajustável, em razão do descumprimento do referido contrato, sem apresentação de defesa no prazo legal ou justificativa plausível. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão decorre de ato unilateral da administração, nos termos do art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da infração ao disposto no art. 137, inciso I, do mesmo diploma legal, bem como conforme previsto nas Cláusulas 13.1.3 e 13.2.4.2 do Contrato nº 04/2025 – FSPDS/SUPESP, que tratam da extinção contratual por inexecução total. DA RESCISÃO UNILATERAL E SEUS EFEITOS: A presente rescisão unilateral ocorrerá sem prejuízo da apuração de responsabilidade de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do contrato e da legislação vigente. A CONTRATADA não fará jus a qualquer crédito decorrente do contrato, uma vez que a execução do objeto contratado não foi concretizada. DA PUBLICAÇÃO: Fica rescindido, a partir da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Ceará, o Contrato Administrativo nº 04/2025 – FSPDS/SUPESP, firmado entre o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, e a Empresa Shoppingmed Comércio Ltda, produzindo todos os efeitos legais cabíveis. SIGNATÁRIOS: Juliana Márcia Barroso – Superintendente da SUPESP, Leidiane Gomes de Sousa – Gestora do Contrato, Kamila Kercia Lopes dos Santos – Testemunha e Dirceu Irineu Ferreira de Sousa – Testemunha. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUPESP, em Fortaleza/Ceará, 27 de janeiro de 2026.

Juliana Marcia Barroso SUPERINTENDENTE

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E EESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP, inscrita no CNPJ nº. 31.045.919/0001-25, com sede na Av. Aguanambi, 2600, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE - neste ato representada por sua Superintendente, Sra. Juliana Márcia Barroso, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve à servidora IZABELE DE PAULA BARROS , ocupante do cargo de Assessor I, Matrícula: 300.003-0-7, o valor total de R$ 22.788,47 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), em face do pagamento retroativo da Gratificação de