DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; OBJETO: Atualização das dotações orçamentárias dos contratos celebrados pela Secretaria do Planejamento e Gestão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual –Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2025, conforme Anexo Único deste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

ANEXO ÚNICO AO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – LEI Nº19.642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2026

NUP: 46001.008573/2025-39 – SACC: 1412937 – IG: 1406411000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços de contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de rotas fixas de transporte e eventuais deslocamentos extraordinários, por quilômetro rodado , para os servidores, empregados públicos, terceirizados e demais pessoas a serviço dos órgãos e entidades do Estado do Ceará, no percurso ida e volta do trabalho, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 46001.008573/2025-39, o Pregão Eletrônico nº 20250029-SEPLAG/COPAM e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do dia 02/02/2026; VALOR: R$ 3.520.000,00 (três milhões quinhentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610000 9.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (23133); DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026; GESTOR: Dayanne Lopes Martins, matrícula nº 300019-8-2; FISCAL: Juan Viturino Nogueira da Silva, matrícula: 3000322-5; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Juliana Rosa Álvares – Representante Legal da Contratada. Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº6747/2025

PROCESSO NUP 46001.006898/2025-87. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Doação de bens móveis pertencentes à SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de execução do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital) e que tem o Ministério Público do Estado do Ceará como beneficiário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e suas alterações, na Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011 e o Decreto nº 36.912, de 31 de outubro de 2025. FORO: Município de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 31.12.2025. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário do Planejamento e Gestão (Doador) e HALEY DE CARVALHO FILHO, Procurador-Geral de Justiça (Donatário), em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026. José Erivilson de Lima

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO SEPLAG/COAFI, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.