DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

Geral, SR. ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2003002260889 e no CPF sob nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.109966/2025-26, com esteio nos arts. 137, V, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 759/2025 , celebrado com a empresa residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, e a empresa SAID MED SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 16.970.243/0001-92, com endereço na Av. Comodoro Estácio Brígido, nº 1925, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.813-670, neste ato representada por MARIA CRISTINA CRONEMBERGER DIAS, inscrita no CPF nº 490.252.603-49, tendo em vista o resultado da Inexigibilidade de devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2026 SIGNATÁRIOS :ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO - COJUR

TERMO DE RESCISÃO Nº40/2026

Termo de rescisão unilateral do Contrato no 33/2025 firmado entre o Secretaria da Saúde do SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC e a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/003987, estabelecido na Av Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor Geral, SR. ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2003002260889 e no CPF sob nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.110028/2025-79, com esteio nos arts. 137, V, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 33/2025 , celebrado com a empresa residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 25.080.595/0001-63, com sede na AV YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ 57, TORRE 2 SALA 1001, JEREISSATI I, MARACANAÚ/Ceará, CEP: 61.900-410, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo SR. SAULO ALMEIDA PERES portador(a) da Carteira de Identidade nº 94002531800 SSPDS/CE. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2026 SIGNATÁRIOS: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº1589/2025, PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE JANEIRO DE 2026

NUP Nº24001.111629/2025-07 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; Onde se lê: Pré-reserva nº 1424465000. Leia-se: Pré-reserva nº 1424473000. Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2026.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL

No. Termo: 001/2026 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 29/01/2026 Órgão de Origem: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Destinatário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 que mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, CNPJ: 07.261.661/0001-10, vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através deste instrumento, transfere para a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 01.790.944/0001-72, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, os bens relacionados no ANEXO ÚNICO deste instrumento , sem quaisquer débitos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL – Com a presente transferência, os bens supramencionados, repassados exclusivamente para o atendimento das atividades de segurança pública e defesa social da Instituição, serão de imediatos patrimoniados pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ficando na condição de proprietária dos mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, além de atender a finalidade expressa na Cláusula Segunda, compromete-se, quando solicitada, encaminhar relatório à Gerência do FSPDS, especificando as condições dos bens recebidos e o responsável local pela guarda e conservação dos mesmos. 3.2. A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, deverá providenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – CE as transferências dos veículos constantes no ANEXO ÚNICO. 3.3. A Área Logística da PMCE, deverá realizar os registros necessários para regularização dos bens patrimoniados. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Gabinete do SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sinval da Silveira Sampaio

CEL QOPM

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº001/2026

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº12/2026/GAB/PCCE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL COM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA RECEBER MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº40/2019-GDGPC.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais etc, em conformidade com o art. 140, II, b, da Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Composição da Comissão Especial com competência específica para receber materiais adquiridos pela Polícia Civil, criada por meio da Portaria Administrativa nº 40/2019–GDGPC, e alterações posteriores, a qual passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados: - Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes - CEPAT – Presidente;

• Felipe Veras Navarro – COTIC – Membro;