DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.075556/2025-74

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) RONDINELLE ALVES DO CARMO , Farmacêutico, matrícula nº 2396, correspondente ao mês de Agosto de 2025, no valor total de R$3.815,78 (três mil, oitocentos e quinze reais e setenta e oito centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixelô, inscrita no CNPJ nº 06.742.480/0001-42, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

José Wilmar Dias Barroso Filho COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.000414/2026-34

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 2.207.810,21 (dois milhões duzentos e sete mil oitocentos e dez reais e vinte e um centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente ao serviços em horas de profissionais de saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE,no período de 21 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, decorrente do Contrato 887/2023. Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Geisy Lanne Muniz Luna SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO INTERINAMENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.112261/2025-96

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), junto à LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 30 (trinta) sistemas de concentradores de oxigênio e concentradores portátil de oxigênio instalados nos domicílios dos usuários do Programa de Atenção Domiciliar, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/ SESA, referente ao período de Novembro/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.113581/2025-63

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 821.634,18 (Oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados que trabalharam em diversos setores da instituição, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/11/2025 a 20/12/2025.

Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RESCISÃO Nº33/2026

Termo de rescisão unilateral do Contrato no 813/2025 firmado entre a Secretaria da Saúde do ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS - SESA/HGCC e a empresa TECLAV – Tecnologia E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor Geral, SR. ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2003002260889 e no CPF sob nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.109676/2025-82, com esteio nos arts. 137, V, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 813/2025 , celebrado com a empresa TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, com endereço na Rua JOSÉ AMORA SÁ, n.º 1550, AUTÓDROMO - COIOTE, Eusébio - CE, 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Rafael Alexandre dos Reis, inscrito(a) no CPF sob o nº 276.680.728-45, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: . 26/01/2026 SIGNATÁRIOS : ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO - COJUR

TERMO DE RESCISÃO 34/2026

NUP: 24001.109805/2025-32

Termo de rescisão unilateral do Contrato no 214/2024 firmado entre o Secretaria da Saúde do SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS - SESA/HGCC e a empresa M S SOUSA E MIRANDA ALIMENTAÇÕES LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor Geral, SR. ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2003002260889 e no CPF sob nº 394.815.06304, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.109805/2025-32, com esteio nos arts. 78, XVII, e 79, I, ambos da Lei 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 214/2024 , celebrado com a empresa M S SOUSA E MIRANDA ALIMENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, com endereço na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CC, CEP: 63900-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Sr. José Nilton Miranda e Silva, inscrito no CPF nº 272.840.503-49, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2026; SIGNATÁRIOS:ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº38/2026

Termo de rescisão unilateral do Contrato no 759/2025 firmado entre a Secretaria da Saúde do ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC e a empresa SAID MED SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor