DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026
| 121 |
|---|
| ORD. | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA I/2026 |
H/A |
|---|---|---|
| 1 | Módulo I - Introdução à Saúde Mental em Contexto de Segurança Pública (Cultura organizacional, questões de sexualidade) | 10 |
| 2 | Módulo II – Desenvolvimento Humano (luto) | 10 |
| 3 | Módulo III – Desenvolvimento Pessoal e Profissional | 10 |
| 4 | Módulo IV – Sofrimento (Psicopatologia, Estresse, Trauma) | 10 |
| 5 | Módulo V – Estratégia de Enfrentamento e Resiliência | 10 |
| TOTAL | 50 |
Modalidade de Ensino: EAD. Corpo Docente: Por ser um curso ofertado em modelo autoinstrucional, não teremos a participação de tutores mas sim de coordenadores que acompanharão o desempenho e realização das atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Os coordenadores serão os profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual e de entidades públicas, eventualmente convidadas para o exercício do magistério Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum juntamente com 1 (um) quiz de 10 questões (no formato a,b,c,d,e), no qual o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para concluir a prova a partir do seu início. A postagem no fórum valerá como participação da primeira atividade e o quiz valerá nota de 0 a 10, e o aluno somente seguirá para o próximo módulo se obter nota 7,0 ou superior a 7,0 no quiz e participar com postagem no fórum, seguindo as orientações do enunciado da atividade de cada unidade. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA | AESP/CE. |
| Rr didáti | O material didático será disponibilizado pela Aesp |
| ecusos cos | por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle |
| Local | Ambiente Virtual de Aprendizagem(AVA)Moodle |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado(COPEI), tudo em sintonia a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.
Ciro Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº3/2026 - NUP Nº10041.000158/2026-02- CURSO DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICITAÇÕES NO CBMCE – CPEDLC/2026 - TURMA I Finalidade: Capacitar os MILITARES E SERVIDORES** do CBMCE nos processos de planejamento e instrução processual para contratações públicas, fornecendo ferramentas técnicas e jurídicas para a elaboração de documentos fundamentais, em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, visando garantir a eficiência, a transparência e a segurança jurídica nas aquisições da corporação. Desenvolvimento do Curso: 19/01/2026 a 23/01/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: CISP/CBMCE (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICITAÇÕES NO CBMCE | H/A | QUANT. DE INSTRUTORES |
GAMA |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fundamentos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 e o Contexto do CBMCE). | 04 | 1 | 04 |
| 2 | Planejamento da Contratação: Plano de Contratações Anual (PCA), Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Mapa de Gestão de Riscos. |
08 | 1 | 08 |
| 3 | Pesquisa de Preços e Termo de Referência (TR). | 20 | 1 | 20 |
| 4 | Elaboração do Edital e Seus Anexos: Habilitação e Critérios de Julgamento. | 04 | 1 | 04 |
| 5 | Fase Externa da Licitação e Elaboração do Contrato Administrativo. | 04 | 1 | 04 |
| TOTAL C/INSTRUTORIA | 40 | 5 | 40 | |
| 7 | COORDENAÇÃO | 40 | 1 | 40 |
| 8 | MONITORIA | 40 | 1 | 40 |
| TOTAL C/ INSTRUTORIA E COORDENAÇÃO | 80 | 2 | 80 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local AESP (Fortaleza/CE)
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.
Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2026-COAFI/DPGI/AESP
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/0001-05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º do Decreto Estadual nº 34.768/2022, na Portaria nº 820/2021-DG/ AESP/CE, DOE nº 221 de 28/09/2021, na Portaria nº 838/2024-DG/AESP/CE, DOE nº 162 de 28/08/2024, que deve aos SERVIDORES relacionados nas Portarias: nº 2312/2025, DOE nº 239 de 18/12/2025, nº 2313/2025, DOE nº 242 de 23/12/2025, nº 2314/2025, DOE nº 242 de 23/12/2025, nº 2315/2025, DOE nº 242 de 23/12/2025, nº 2316/2025, DOE nº 242 de 23/12/2025, nº 2317/2025, DOE nº 243 de 24/12/2025, nº 01/2026, DOE nº 004 de 08/01/2026, nº 02/2026, DOE nº 004 de 08/01/2026, nº 03/2026, DOE nº 004 de 08/01/2026, nº 04/2026, DOE nº 004 de 08/01/2026, nº 05/2026, DOE nº 004 de 08/01/2026, nº 06/2026, DOE nº 004 de 08/01/2026, nº 12/2026, DOE nº 005 de 09/01/2026, nº 13/2026, DOE nº 005 de 09/01/2026, nº 14/2026, DOE nº 005 de 09/01/2026, nº 15/2026, DOE nº 005 de 09/01/2026, nº 11/2026, DOE nº 006 de 12/01/2026, nº 17/2026, DOE nº 008 de 14/01/2026, nº 18/2026, DOE nº 008 de 14/01/2026, nº 19/2026, DOE nº 008 de 14/01/2026, nº 20/2026, DOE nº 008 de 14/01/2026 e nº 42/2026, DOE nº 008 de 14/01/2026, em virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (coordenador, monitor, professor, instrutor, tutor e conteudista), desempenhadas nos cursos de formação inicial, cursos de ascensão profissional e cursos de formação continuada, ocorridos no mês de dezembro de 2025, conforme NUP 10041.000147/2026-14, cujo montante corresponde a R$ 374.705,77 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Para pagamento de GAMA para os cursos de formação inicial (DEA): 10100008.06.122.196.21013.03.31909 2.1.5009100000.0; Para pagamento de GAMA para os cursos de ascensão profissional e de formação continuada (DEA): 10100008.06.122.196.21071.03.3 19092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA