DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº011/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR THIAGO FONSECA MARQUES - Matrícula (300.001.4-5), THAIS FACUNDO SILVA - Matrícula (300.005.9-5) e PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO - Matrícula (300.163.2-7), sob a coordenação do servidor Thiago Fonseca Marques para comporem a comissão e pareceres das propostas técnicas e comerciais apresentadas pelas participantes da Concorrência Pública 20250001 - SETUR. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

Nº CONTRATADA 20250001 CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Coordenador Comissão: Thiago Fonseca Marques - Matrícula (300.001.4-5) Membro da Comissão: Thais Facundo Silva - Matrícula (300.005.9-5) Membro da Comissão: Paulo Cesar Franco de Castro - Matrícula (300.163.2-7)

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº133/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ , matrícula n° 002.076, para atuar como gestor do Contrato nº 02/2026, a fiscal do contrato será a servidora; CAROLINA MOURÃO DE FIGUEREDO FELIX , Matrícula: 029293, e como Fiscal substituta a servidora LIANA SOUSA RIOS MOREIRA CAMPOS , matrícula nº 040432, Firmado com a empresa NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, , cujo objeto é a a concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico DE ÁREA TOTAL DE 873,47 m², PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE NO EDF. DEP. EUCLIDES FERREIRA GOMES, ANEXO II, ANDAR TERREO, CENTRO DE MULTIUSO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA/ CONTRATADO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 17.086.556/0001-45, estabelecida na Av. da Universidade, nº 2248, Bairro: Benfica, Cidade: Fortaleza, Estado: CE, CEP: 60.020-180. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico DE ÁREA TOTAL DE 873,47 m² , PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE NO EDF. DEP. EUCLIDES FERREIRA GOMES, ANEXO II, ANDAR TERREO, CENTRO DE MULTIUSO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA/CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 186/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) meses, com início em 01 de fevereiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ - 66.575,04 (sessenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. Luiziane Maria Sotero Rodri gues, pela empresa NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº62/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Diretor Geral, Paulo Ferreira Rolim, e, de outro lado, a empresa YUMED COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.479.110/0001-04, sediada à Rua Adalberto Coimbra, nº 240, Bairro: Jardim Jordão, Cidade: Jaboatão dos Guararapes, Estado: PE, CEP: 54.315-110, neste ato representada por HELDER YURI LOPES SARINO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o Nº. XXX.484.124-XX, adiante designada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 62/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 06/2025. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Cancelamento fundamenta-se no Processo Administrativo nº 13101/2025, no art. 85 do Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, no art. 25, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.323/2023, acolhendo-se as razões de fato e de direito constantes nos autos. OBJETO: O presente Termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº62/2025 , firmada em 02 de junho de 2025. O cancelamento se opera nos termos da CLÁUSULA 07 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do instrumento original, a fim de que não subsista qualquer ônus, financeiro ou obrigacional, para este Poder Legislativo decorrente do referido item. JUSTIFICATIVA: O presente cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 62/2025 é motivado pelo descumprimento, por parte da empresa registrada, das cláusulas estabelecidas na respectiva Ata relacionadas à entrega dos itens registrados, notadamente, quanto aos prazos estabelecidos. Apesar dos esforços para a manutenção do fornecimento, verificou-se aimpossibilidade de continuidade nos termos acordados, o que inviabiliza o atendimento regular às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. Assim, visando resguardar o interesse público e assegurar a adequada execução do objeto, se faz conveniente o cancelamento da ata. DA RESSALVA: O cancelamento ora pactuado não elide a aplicação das sanções administrativas cabíveis decorrentes da inexecução contratual e do descumprimento das obrigações assumidas na licitação, as quais estão sendo apuradas no Processo Administrativo Sancionatório nº 10380/2025. DA PUBLICAÇÃO: Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em forma de extrato, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a devida publicidade e transparência do ato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, assinam as partes e as 02 (duas) testemunhas, o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DATA ASSINATURA: 27/01/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Helder Yuri Lopes Sarino , pela empresa YUMED COMERCIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº10041/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, art. 39, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 180/2025, Processo nº 10041/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E URBANIZAÇÃO/PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS DA ALECE, INCLUINDO SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, ADEQUAÇÕES, INSTALAÇÕES PREDIAIS, PAISAGISMO, DRENAGEM E MOBILIÁRIO URBANO, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.960.687/0001-93, com sede na rua Monsenhor Bruno, N° 1153, Compl. SALA 1427 , Bairro Aldeota, CEP 60115191, Fortaleza-CE referente ao Lote único no valor Global de R$ 28.588.000,0000 (vinte e oito milhões quinhentos e oitenta e oito mil reais) para que surta os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL