DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026 11

cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), devendo ser custeada como Indenização, haja vista o encerramento da vigência do contrato e o não pagamento a contento na época, a ser paga na seguinte dotação orçamentária atualizada: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 19.530, de 17 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANA LUCIA PEREIRA GOMES , para exercer o emprego em comissão de Secretário de Governança, símbolo ETICE-VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 05 de Janeiro de 2026. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. Hugo Santana de Figueiredo Junior PRESIDENTE Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES ; V - ENDEREÇO: Av. Afonso Pena, n° 1206 – CEP: 59.020265 - Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2022; Nos termos do Processo nº 30032.000026/2026-99; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº02/2022 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/02/2026 até 03/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/02/2026 até 03/02/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato; Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e José Diego Braz da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº25/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº222/2025 , publicada no DOE de 07/10/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº26/2026 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , matrícula n° 300033-8-1 como GESTORA e a servidora NATALIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO , matrícula nº 300030-9-8 como SUBSTITUTA DA GESTORA na sua ausência ou impossibilidade, o servidor RODRIGO MONTEIRO FERNANDES SALES , matrícula nº 300027-8-4 como FISCAL e o servidor FRANCISCO WILTON DE SENA** como SUBSTITUTO DO FISCAL, para o contrato nº 18/2025/PGE, firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a partir de 27 de dezembro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026. Marjorie Dionísio Xavier Castellón SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE Nº36 , de 16 de janeiro de 2026. - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o ofício Nº 35/2026 da Central de Licitações do Estado do Ceará, que trata sobre a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º Ficam prorrogadas de 1º de fevereiro de 2026 até 31 de janeiro de 2027 ou até ulterior deliberação, para acesso ao Sistema Comprasnet/SIASG, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS publicadas em Diário Oficial do Estado, conforme especificados no Anexo Único desta Portaria, para a continuidade do exercício das funções de Agente de Contratação/Pregoeiros, membros de Equipe de Apoio e/ou Comissões de Licitações/Contrações/Avaliações/Apurações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PGE Nº36, DE 16 DE JANEIRO DE 2026