DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2026, FORTALEZA 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGE Nº06/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) dos VEÍCULOS MMC / Triton SPO Outdoor M, placas SBA2I00 e Chevrolet S10, placas PMK-2510 em deslocamento à Cidade de Canindé/CE - no dia 29/01/2026. O condutor dos referidos veículos será o sr. Luiz Ronaldo Simplício Neto. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelo colaborador Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se ao transporte do Colaborador LEONARDO DOS SANTOS MENEZES BORBA para dar continuidade ao processo de migração e atualização do firewal, conforme discriminado no CGE Atende nº 195388. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº11/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: MARIA GABRIELLA FERREIRA GOMES – CNPJ nº 34.279.898/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS , SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A CONTRATANTE, EM 10 (DEZ) APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS, INSTALADOS NO PRÉDIO DA SEDE CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155 (CENTRAL 155), EM CANINDÉ/CE, CÉLULA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, SEUS ANEXOS, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO NUP Nº 41001.003678/2025-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS NORMAS PERTINENTES AO DIREITO PÚBLICO. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, CONFORME O ART. 105 C/C ART. 94 DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,0000 (dez mil e duzentos reais), NO VALOR ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.20680. 10.339039.1.50091000000.0 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO – pela CONTRATANTE e MARIA GABRIELA FERREIRA GOMES – pela CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA – ASJUR, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 41001.000008 / 2026-91 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA 03 (três) SERVIDORES NO EVENTO DPOday 2026 – A ERA DA GOVERNANÇA DE DADOS , A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (oito) HORAS; JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL; VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-30756 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “f” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATADA: DPONET DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CONSULTORIA EM SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral. Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº21/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais: Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário em conformidade com a Lei, proporcionando de forma sistemática, o aperfeiçoamento dos Policiais Penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), Escola Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Considerando Estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa e aperfeiçoamento profissional em serviços penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN); Considerando a necessidade de promover serviços de autorizações cadastrais e vínculos na plataforma SINESP, bem como a necessidade de avaliar e autorizar pré-cadastro; Considerando a necessidade de auditorias internas controle de usuários do sistema prisional do Estado do Ceará na plataforma SINESP; Considerando a necessidade da criação da comissão para o exercício do ano de 2026, Resolve criar o Grupo de Trabalho para Tratar da Avaliação, Autorização, Vinculação e Controle de Usuários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará na Plataforma - SINESP, que será composta pelos seguintes SERVIDORES :Wagner Lima da Silva, Matrícula 300.267-1-3, designado para atuar como Presidente deste,Maria Tereza Mendes de Castro, Matrícula 300444-1-x; Aluizio Lourenço de Brito Júnior, Matrícula 300553-1-4; Breno Cesar de Oliveira Alves, Matrícula 431.002-4-6;Jailton Soares Silva Júnior, Matrícula 430.888-9-0;Hérico Henrique de Oliveira, Matrícula 430.912-8-x; Rafael Lima de Paula, Matrícula 43093584; Revia Sabrina de Souza da Silva, Matrícula: 4309562-5; Alex Ramon de Araújo Marques, Matrícula 43094521;Daniele Da Silva Uchoa, Matrícula 430983-8-1; Rafael Magalhães Loiola, Matrícula 430953-7-4; Amália Francilia Soares Coelho, Matrícula 300013-1-1; Juliana Alves Rego, Matrícula 473152-1-2; Mizael Pereira Celestino, Matrícula 300250-1-6. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº23/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CONSIDERANDO a necessidade de prevenir transgressões disciplinares por parte dos policiais penais do Estado do Ceará; Considerando a mis-são da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário, em conformidade com a Lei, proporcionando o cumprimento da execução penal de forma eficiente, garantindo a segurança e a dignidade das pessoas no âmbito do sistema prisional; Considerando o combate à corrupção, ao abuso no exercício da atividade policial e a busca por uma maior eficiência no serviço público; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará para o bom desempenho da função pública, Considerando a necessidade constante de capacitação dos servidores em assuntos relacionados ao Regime Disciplinar dos Policiais Penais, Considerando a proposição