DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

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de financiamento do Programa Habitacional - Conjuntos Habitacionais no Ceará (Pró-Moradia) , relativo aos 03 (três) Subcréditos 0613850-72 (Complexo Urucutuba 1), 0613851-86 (Complexo Urucutuba 2) e 0613853-03 (Conjuntos Habitacionais Raul Barbosa e Vila União), datado de 18/08/2025, em: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, item 1.2, que passa a vigorar com a seguinte redação: “A presente operação de crédito encontra-se autorizada no âmbito do Inciso V do artigo 9° da Res CNM/BACEN 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional, conforme OFICIO CIRCULAR SEI n’ 908/2025/MF, de 25/06/2025.” RATIFICAÇÃO Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 18/08/2025, ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, ESTADO DO CEARÁ; JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRETARIA DAS CIDADES Representante do Agente Promotor; COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE Representante do Agente Promotor; JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.010841/2025-94 - IG: 1426814 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: $ 2.559.497,39 ( dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de janeiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Anterio Fernandes Moreira, PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TABULEIRO DO NORTE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011039/2025-11 - IG: 1426801 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.028.028,86 ( um milhão vinte e oito mil e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de janeiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Francisco de Lima, PREFEITO DE SABOEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011359/2025-71 - IG: 1426799 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.028.028,86 ( um milhão vinte e oito mil e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de janeiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonardo Pereira de Brito Neves, PREFEITO DE NOVA OLINDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011602/2025-51 - IG: 1426821 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 536.947,10 ( quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de janeiro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0036/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA TEREZINHA FREIRE CABRAL , matrícula nº 00954217, ocorrido em 24 de janeiro de 2026, conforme Certidão do Cartório Norões Milfont – Fortaleza/CE, em 26 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2021 NUP 43022.000021/2026-27**

IG 1427103000 E 1427100000

I – ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2021/SOP; NUP nº. 43022.000021/2026-27 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS , inscrito no CNPJ sob o nº. 44.187.837/0001-67, com sede na Rua: Luiz Moreira Gomes, nº. 11, bairro Parque Jabuti, CEP: 60.760-000, Eusébio/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA e ALYSSON ALVES FREITAS,, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 220/2021, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 V – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.° 220/2021 – Conclusão da Construção de Um Cinema Padrão, no