DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 011/2026 NUP: 43022.010260/2025-12

IG 1415623000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, II- CONTRATADA: EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A , CNPJ nº 16.726.866/0001-14, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 1302T-1, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, telefone (85) 3034-2291, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, devidamente qualificado no NUP. Nº 43022.010260/2025-12,. III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de RESTAURAÇÃO DA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-156 (ACENDE CANDEIA) – ENTR. CE-341 (QUATRO BOCAS) , NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM EXTENSÃO DE 4,62 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250052-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto ; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses corridos, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. VI- VALOR GLOBAL: R$ 16.647.073,11 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setenta e três reais e onze centavos).; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: • Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11629 – Pavimentação/Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 017/2026

PROCESSO Nº: 43022.010316 / 2025-21 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização o de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-375 no município de Iguatu-CE. Rodovia: CE-375 Trecho: 375ECE0060S0 – Início: ENTR. – 536 (ANTONICO) Final: ENTR. CE-060(A) Coordenadas: Ocupação: 463484 m E; 9302855 m S; 463470 m E; 9302844 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 33,00 m A presente solicitação foi requerida da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-375, no município de IGUATU / CE, de acordo com o projeto apresentado. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização o de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-375 no município de Iguatu-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 065/2026

PROCESSO Nº: 43022.000549 / 2025-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-261 no município de Icapuí-CE. Rodovia: CE-261 Trecho: 261ECE0020S0 – Início: ENTR. CE-263 Final: ENTR. IBICUITABA Coordenadas: Ocupação: 690997 m E; 9469545 m S; 690999 m E; 9469533 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 25,00 m Isto conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 216/2026, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-261 no município de Icapuí-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.011361/2025-01 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2022

I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, devidamente qualificado(a) no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº14/2022 , cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica no Município de Horizonte-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 1.310.217,98 (um milhão, trezentos e dez mil, duzentos e dezessete reais, noventa e oito centavos) passará a ser de R$ 1.625.147,82 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta sete reais, oitenta e dois centavos), representando um acréscimo de 7,30%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 4.310.217,98 (quatro milhões. Trezentos e dez mil, duzentos e dezessete reais, noventa e oito centavos), passa a ser de R$ 4.625.147,82 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta sete reais, oitenta e dois centavos).; III - VALOR GLOBAL: 4.625.147,82 ( quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/01/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (PREFEITO(A) DE HORIZONTE-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000246/2026-83

EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 034/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com