DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026 23

matrícula funcional sob o n°: 30001737, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-82, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, já qualificada no novo plano de trabalho anexado a este processo, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 120 (cento e vinte ) dias, findando em (28/05/2026).; III - VALOR GLOBAL: 1.805.595,39 ( um milhão, oitocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/01/2026; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de Edificações da SOP) e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (Prefeita do Município de Caridade -CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.012615/2025-08 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2024

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 119/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE, devidamente qualificado(a) no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº119/2024 , cujo objeto é a Construção e Urbanização de Praças no Bairro Colinas, Bairro Padre Joviniano e Bairro Centro, no Município de Novo Oriente-CE. 1.2. O valor da contrapartida será mantido em R$ 40.209,22 (quarenta mil, duzentos e nove reais, vinte e dois centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 1.970.251,62 (um milhão, novecentos e setenta mil, duzentos e cinquenta e um reais, sessenta e dois centavos), passa a ser de R$ 2.234.444,37 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta quatro reais, trinta e sete centavos). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 2.010.460,84 (dois milhões, dez mil, quatrocentos e sessenta reais, oitenta e quatro centavos), passa a ser de R$ 2.274.653,59 (dois milhões, duzentos e setenta quatro mil, seiscentos e cinquenta três reais, cinquenta e nove centavos).; III - VALOR GLOBAL: 264.192,75 ( duzentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/01/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE (PREFEITO(A) DE NOVO ORIENTE-CE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0004/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR JORGE BARBOSA SOARES , ocupante do cargo de Diretor de Inovação-DINOV, matrícula nº30006615, desta Fundação, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - Ce, no dia 04 a 05 de fevereiro de 2026, com a finalidade de ministrar a “Aula Magna do Curso de Engenharia Civil” da Universidade Regional do Cariri (URCA), que ocorrerá no dia 04 de fevereiro de 2026, Informo que a Universidade Regional do Cariri (URCA), fará o pagamento da hospedagem do servidor , dessa forma, o referido servidor não receberá diárias pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), sendo custeadas por esta Fundação apenas as passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 2.709,45 (Dois mil, setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º; art.2º, inciso I; art.4º, § 2º, inciso II; art.12, § 1º; art.16, parágrafo único, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 045/2025 IG: 1423466000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 95, da Lei 14.133/21, conforme Processo SEI Correios no 53171.000054/2026-17 e Processo Interno UVA 045/2025, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS FORO: Comarca de Fortaleza Ce. VIGÊNCIA: 12/01/2026 A 12/01/2031 VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.2 A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: 10.3 Elemento de Despesa: 339039 10.4 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 421. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 12 de Janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONT¿ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE - - PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA E HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - PELA EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°478/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001571/2025-12, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da Docente ALINE SAMARA DANTAS SOARES , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula 430858.1.6, lotada no Departamento de Enfermagem, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, com eficácia a partir de 23 DE JULHO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de novembro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°006/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000721/2025-71, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , em vaga Originária da Lei Complementar n°319/2023, de 19 de dezembro de 2023, e o Decreto n°36.791/2025, de 20 de agosto de 2025, a Docente NORMA SUELY RAMOS FREIRE BEZERRA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 300691.4-5, lotada no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 04 de abril de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 16 de janeiro de 2026. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO