DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

24

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009180/2025-16, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de Permanência de Exercício Anterior), referente ao ano de 2025, no valor total de R$ 8.531,56 ( oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.531,56 ( oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), ao servidor, UBIRACY DE SOUZA BRAGA , matrícula nº 0065591-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 57, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE - PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009755/2025-92, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de Permanência de Exercício Anterior), referente ao ano de 2025, no valor total de R$ 10.969,74 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.969,74 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), ao servidor, CARLOS AUGUSTO PEREIRA VIANA , matrícula nº 0065911-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 53, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE - PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009755/2025-92, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de Permanência de Exercício Anterior), referente ao ano de 2025, no valor total de R$ 9.163,58 ( nove mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.163,58 ( nove mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), ao servidor, SILVIA MARCIA ALVES SIQUEIRA , matrícula nº 0069071-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.66, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE - PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº04/2026

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO. DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “PROJETO CULTURA ITINERANTE 2025 - CONTINUAÇÃO” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO INSTITUTO JOSÉ FREIRE D’ANDRADE (CASA DA CULTURA DE ARACATI) REPRESENTANTE LEGAL: Alysson Barbosa Costa AGENTE CULTURAL

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº11/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 19/01/2026 a 23/01/2026 a fim de Participar do Curso e implantação de reuso e palma forrageira, na fazenda de zootecnia da UVA – Universidade Vale do Acaraú, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e