DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2026 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de nº 00.586.176/0001-77, sediada na Rua Altair, nº 719, Sala B, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP: 60.711-010. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.79387, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, e representa a CONTRATADA seu proprietário o Sr. SILVIO SÉRGIO ARAUJO HOLANDA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 219.838.363-20 e Carteira de Identidade nº 99010254276 SSPDC/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026, o que consta nos autos do processo administrativo NUP nº 56072.000024/2026-17, os preceitos do direito público, no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 e no Termo de Referência anexo ao processo administrativo. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores , abrangendo a disponibilização, seguro total, assistência 24 horas e substituição imediata dos veículos, conforme especificações técnicas e quantitativos previstos no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.325.880,00 (hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: AÇÃO: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE – IPEM/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09750 ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE: 700 FUNCIONAL PROGRAMATICA: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, vedada a sua prorrogação, devido às condições de sua contratação. DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. SILVIO SÉRGIO ARAUJO HOLANDA, Proprietário. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025

• O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, resolve, com funda mento na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no item 12.4 do instrumento convocatório, e, em virtude da necessidade de readequação dos processos internos de seleção, REVOGAR o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, publicado no DIARIO OFICIAL DO ESTADO SERIE 3 ANO XVII Nº207 FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025, páginas 31-33, o qual tem como objeto a realização e a organização da 1ª Corrida de Rua do IPEM/CE, na execução do interesse público, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, o esporte como forma de conscientização social, e divulgação da atuação institucional do IPEM-CE, a fim de tornar mais pública as atividades realizadas no estado do Ceará, e na existência do IPEM-CE como instrumento importante para verificação metrológica, e do controle da qualidade de produtos, na proteção do direito do consumidor e da saúde pública. Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025

CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de computação em nuvem pública, abrangendo o provimento de recursos de infraestrutura, plataforma e software (IaaS, PaaS e SaaS), bem como a execução de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação sob demanda , mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), nos termos da proposta da CONTRATADA e do Termo de Referência vinculado ao processo NUP: 63011.000145/2025-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2025/PROCON, as disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a Lei Estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no Processo administrativo NUP: 63011.000145/2025-68 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da última assinatura digital efetivada, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 2.888.031,74 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), o qual deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços previstos na PROPOSTA DA CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.04.126.421.20191.03.339140.1.500.9100000.0 e 63200002.14.422.165.132 26.03.449140.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Diego Barreto Moreira, Superintendente do PROCON Ceará e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Presidente da ETICE, Juliana de Souza Martins, Assessora Jurídica do PROCON Ceará, Ricarth Joadgery Pereira Amorim, Gestor do Contrato e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, Diretor comercial da ETICE.

Diego Barreto Moreira

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 15/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 26 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO