DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

29

TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2023, publicado no D.O.E de 05/07/2023, de acordo com o NUP 22001.050990/2025-16,regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços do contrato, que tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO – DE – OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ZONA LESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, NA EEM DEP. MANOEL RODRIGUES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 29 de setembro de 2025 até 25 de fevereiro de 2026, de acordo com a Comunicação Interna nº 0001163/2025//COINF/SEDUC, datados em 15/09/2025, fls. 02/03 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de Janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo Representante Legal da Cetus Construtora EIRELI Contratada José Valdeci Rebouças Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº633/2024 - NUP 22001.004798/2024-77/IG: 1387670 - SACC: 1356437

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 633/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 633/2024, publicado no D.O.E de 24/12/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 104, I, e no art. 59, §5º da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº633/2024 , que tem por objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 633/2024 A Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 633/2024 será modificada, sendo acrescido o subitem 12.20., que trata da garantia adicional a ser exigida ao licitante vencedor, quando a proposta apresentada for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, passando, assim, a ter a seguinte redação: “12.20. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.” ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretário(a) da Educação - Contratante, OSMILTON DE ARAUJO GOMES - FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ISAQUE NORONHA DA SILVA, 2.BRUNO BARBOSA VIANA . Fortaleza 27 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2025 - NUP 22001.164549/2025-11/IG: 1427139 - SACC: 1357486

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , Empresa Pública de Direito Privado da Administração Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.130.240, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, RG n.º 62XXXX83 SSP/CE, CPF 074XXX.XXX-70, residente e domiciliado em Eusébio/CE e seu Diretor Comercial o Sr. PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, brasileiro, RG n.º 90XXX MT/CE, inscrito no CPF n.º 696.XXX.XXX-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2025, publicado no D.O.E. de 07/02/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.106 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, ora aditado, que tem como objeto a prestação de serviço gerenciado de solução de conectividade de rede sem fio e serviço de monitoramento e suporte técnico em regime 24x7, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos na Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº. 011/2024 da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuidade dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUARTA do Contrato, ora aditado, permanece no valor de R$ 66.031.765,91 (sessenta e seis milhões, trinta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), em conformidade com a CI n.º 113/2025/ASTIN à fl. 2/3, Justificativa às fls.4/6 e IG nº 1427139 constante nos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de fevereiro de 2026 até 05 de fevereiro de 2027, em conformidade com a CI n.º 113/2025/ASTIN à fl. 2/3, Justificativa às fls.4/6 e IG nº 1427139 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 27 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – Presidente Contratada, PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – Diretor Comercial - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. REBECA ARAUJO LOURENCO , 2. JOÃO PAULO COSTA CAPISTRANO. Fortaleza 27 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.169901/2025-12/IG-1425305

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL MATOSO FILHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0229-51, com o endereço Avenida Maria Ramalho, nº 336, Bairro Centro, Município Russas/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora a Sra. Márcia Freire da Silva; III - ENDEREÇO: Avenida Maria Ramalho, nº 336, Bairro Centro, Município Russas/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 48.258.154/0001-04, doravante denominada CONTRA-