DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026
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Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 44/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000441/2026-11. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94403 ; 91300. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97163. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº48/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE ABAIARA , com sede na Rua Expedito Oliveira das Neves, n° 70 – Centro, Abaiara-CE, CEP: 63.240-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.411.531/0001-16, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Ângelo Furtado Sampaio; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000497/2026-67. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Abaiara, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Ângelo Furtado Sampaio - Prefeito de Abaiara e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000497/2026-67. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE ABAIARA: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94440 ; 91353. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97129. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE DOAÇÃO Nº49/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE , com sede na Rua Ivete Alcântara, n° 120 – Centro, São Gonçalo do Amarante-CE, CEP: 62.670-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Marcelo Ferreira Teles; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza- CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000341/2026-86. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Marcelo Ferreira Teles - Prefeito de São Gonçalo do Amarante e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 49/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000341/2026-86. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94442 ; 91336. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97136. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº50/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE BARRO , com sede na Rua José Leite Cabral, n° 246 – Centro, Barro-CE, CEP: 63.380-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.396/0001-19, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Hericles George Feitosa Albuquerque; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000342/2026-21. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Barro, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero -Secretária da Proteção Social, Hericles George Feitosa Albuquerque - Prefeito de Barro e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 50/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000342/2026-21. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE BARRO: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94439 ; 91352. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97135. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE DOAÇÃO Nº51/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO , com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, n° 192 – Centro, Brejo Santo-CE, CEP: 63.260000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72, doravante denominado DONATÁRIO, representado por sua Prefeita, a Sra. Maria Gislaine Santana Sampaio Landim; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/000160, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e