DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE DOAÇÃO Nº55/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE , com sede na Rua Deocleciano Aragão, nº 15 – Centro, Novo Oriente/CE, CEP: 63740-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Eduardo Coelho Rosa Cavalcante; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza- CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000697/202610. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Novo Oriente, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Eduardo Coelho Rosa Cavalcante - Prefeito de Novo Oriente e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 55/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000697/2026-10. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94419 ; 91309. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97149. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº56/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA , com sede na Av. Independência, n° 134 – Centro, Aracoiaba/CE, CEP: 62750-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.392/0001-32, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Wellington Silva de Oliveira; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000761/202662. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Aracoiaba, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Wellington Silva de Oliveira - Prefeito de Aracoiaba e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 56/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000761/2026-62. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94422 ; 91327. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97154. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº57/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , com sede no Parque da Cidade José Costa Matos, nº 01 – Centro, Ipueiras/CE, CEP: 62230-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Francisco Souto de Vasconcelos Júnior; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza- CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000762/202615. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Ipueiras, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior - Prefeito de Ipueiras e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 57/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000762/2026-15. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94414 ; 91304. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97172. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº58/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE , com sede na Av. Ana Tereza Jesus, S/N – Centro, Penaforte/CE, CEP: 63280-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931/0001-85, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Luis Fernandes Bezerra Filho; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação, por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000760/202618. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Penaforte, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Luis Fernandes Bezerra Filho - Prefeito de Penaforte e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e