DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 99

TERMO DE DÍVIDA Nº31/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.022989/2024-61

CREDOR: CAIO CÉSAR MAIA ALVES ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4184/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de CAIO CÉSAR MAIA ALVES, referente a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 20/06/2024. VALOR: R$ 1.160,11 (mil, cento e sessenta reais e onze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092 .1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 015 de 23/01/2026, que publicou a Portaria 121/2026 a qual autorizou os servidores relacionados no Anexo Único da referida portaria a comporem as Comissões de Exames de Legislação, na cidade de Fortaleza/CE, durante o período de 05/01/2026 a 15/01/2026 deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: PORTARIA 121/2026 Leia-se: PORTARIA 120/2026 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 26 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº017/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR MARCOS AURELIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS - PRESIDENTE, LUCIANA ALBUQUERQUE GUIMARÃES – MEMBRO, e MARCOS NASCIMENTO ASSUNÇÃO – MEMBRO, para, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR, integrarem Comitê de Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública. Também integrarão o Comitê, como apoio técnico, Cynthia Paiva Pimentel, Andre Dias da Silva, Fabricio Ximenes Monte, Carla Gurgel Cardoso e Vanda Lucia Pereira da Silva. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº020/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a partir de 26.01.2026, a Portaria Nº009/2026-DPR , datada de 13 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro de 2026. COMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA JUVENTUDE

EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2025

A SECRETARIA DA JUVENTUDE - SEJUV, com sede na Rua Silva Paulet, nº 324 – Meireles, Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ nº 50.134.442/0001-07, neste ato representado pela Secretaria da Juventude, Adelitta Monteiro Nunes, nomeado por meio do Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado nº 42 , em 02 de março de 2023; e a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ- ADESC , com sede Rua H do Loteamento Parque Montenegro II, 1457 - Prefeito José Walter, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ n° 41.768.761/0001-75, neste ato representado pelo Matheus Leonardo Moura, na qualidade de Presidente. RESOLVEM, de comum acordo, RESCINDIR o Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2025, publicado no D.O.E em 24.01.2025, por meio do presente Termo de Rescisão Amigável, o que fazem nos termos da Lei n° 13.019/2014 e suas alterações, o Decreto Estadual no 32.810/2018 e suas alterações, e Lei Federal n° 14.133/21, no que couber, e em conformidade com a justificativa constante no NUP: 64000.000003/2025-92, e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O termo tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº001/2025 , que tem por objetivo estabelecer parceria entre a Secretaria da Juventude – SEJUV e a Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará – ADESC para a promoção da capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de cursos online nas Casas da Juventude Cearense (CaJus), visando ao desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, à inserção no mercado de trabalho, à ampliação de oportunidades de renda e à redução das vulnerabilidades sociais. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO: O fundamento da presente rescisão trata de acordo entre as partes, nos termos do Art. 105, § 1° do Decreto 32.810/2018 e da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, alínea “c”, do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, tendo em vista a concordância das PARTES em face da rescisão amigável, conforme consta no NUP 64000.000003/2025-92. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO RECÍPROCA: As partes dão-se mútua, plena e recíproca quitação de todas e quaisquer obrigações, direitos e deveres decorrentes Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2025, para nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao objeto do acordo ora rescindido. CLÁUSULA QUARTA – DA EFICÁCIA: A presente rescisão amigável produzirá seus efeitos a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO: O extrato do presente Termo de Rescisão Amigável será publicado no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE , 28 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: ADELITTA MONTEIRO NUNES - SECRETARIA DA JUVENTUDE e MATHEUS LEONARDO MOURA - ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC Fortaleza-CE , 29 de janeiro de 2026.

Adelitta Monteiro Nunes

SECRETARIA DA JUVENTUDE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANNA CAROLLINE BOTELHO DE ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº588/2025 A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.166007/2025-82 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público AURÉLIO PONTE FILHO , Professor, matrícula nº 1136371-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº211/2025, datada de 02/04/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/04/2025, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Sobral, com ônus para a origem, a partir de 02/12/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA