DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº37.097 , de 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POVOS INDÍGENAS – CEPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Conselho Estadual de Povos Indígenas - CEPIN, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados(as), a partir de 2 de janeiro de 2026, os representantes do Poder Público abaixo relacionados, para o exercício das funções de conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho Estadual de Povos Indígenas – CEPIN, no biênio 2026–2027, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024:

I - Secretaria dos Povos Indígenas - Sepin:

a) Juliana Alves - titular;

b) Jorge da Silva Gomes – suplente;

II - Secretaria dos Direitos Humanos - Sedih:

a) Hilton do Couto Cohen - titular;

b) Maria Goretti de Castro Feitosa – suplente;

III - Casa Civil:

a) Frank Ranier Vasconcelos do Prado - titular;

b) Francisco Geovani Santos de Sousa - suplente;

IV - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS:

a) Weibson Braga Júnior - titular;

b) Fabryne Plycia Bastos Maia - suplente;

V - Secretaria da Saúde - Sesa:

a) Ana Valéria Escolástico Mendonça - titular;

b) Micael Pereira Nobre - suplente; VI - Secretaria da Proteção Social - SPS: a) Candida Maria Fontenele Martins - titular;

b) Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos - suplente; VII - Secretaria do Turismo - Setur: a) Luiz Carlos da Costa - titular; b) Alex Curvello Arruda Lopes - suplente; VIII - Secretaria da Educação - Seduc: a) Nohemy Rezende Ibanez - titular; b) Márcia Maria Rodrigues Vieira - suplente; IX - Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Sema: a) João Cassimiro do Nascimento Neto - titular; b) Amanda Dias Gomes - suplente; X - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA: a) Maria Íris Tavares Farias - titular; b) Francisco Jussier Pessoa Sousa - suplente; XI - Secretaria da Cultura - Secult: a) Maria Helena Rodrigues Campelo - titular; b) Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes - suplente; XII - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace: a) Francisco das Chagas de Vasconcelos Araújo - titular; b) Nadir Loiola Dias - suplente; XIII - Secretaria do Trabalho - SET: a) Victoria Régia Arrais de Paiva - titular; b) Edna Maria Martiniano de Lima - suplente; XIV - Secretaria das Mulheres - SEM: a) Liliane da Silveira Araújo - titular; b) Sarah Eveline de Sousa - suplente; XV - Secretaria da Igualdade Racial - Seir: a) Tainara Alexandre Lopes - titular; b) Amanda Mendes de Oliveira - suplente; XVI - Secretaria da Juventude - Sejuv: a) Antonia Eduarda Pereira de Oliveira - titular; b) Italo Pierre Martins de Oliveira - suplente; XVII - Secretaria do Esporte - Sesporte: a) Mayara Veras Gomes Lima - titular; b) Viviane Sales Oliveira - suplente; XVIII - Secretaria da Infraestrutura - Seinfra: a) Ronaldo Lima Moreira Borges - titular; b) Michelle Guedes Santos - suplente; XIX - Secretaria de Articulação Política - Seap: a) Antônio Carlos de Freitas Souza - titular;

b) Miguel Braz Moreira - suplente; XX - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

a) Thiago Halley Santos de Lima - titular;

b) Luís Gustavo Guerreiro Moreira - suplente.

Art. 2º Ficam nomeadas, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026, as representantes da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Ceará – FEPOINCE, Rosa Veras de Souza e Luana Carlos Rodrigues, para o exercício, respectivamente, das funções de conselheira titular e conselheira suplente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPIN, no biênio 2026–2027, nos termos do art. 4º, inciso II, alínea ‘b’, e do art. 4º, § 3º, da Lei nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Os(as) representantes, titulares e suplentes, dos Povos Indígenas, de que trata o art. 4º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024, eleitos(as) na Conferência Eleitoral Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Ceará para o exercício das funções de Conselheiros(as) no biênio 2026–2027, são os seguintes:

I – Povo Anacé: