DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

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e distância de 8,58 m, Vértice P-414 com coordenadas Leste 572.388,3293 e Norte 9.567.715,9424, deste, segue com azimute de 301º32’49’’ e distância de 8,58 m, Vértice P-415 com coordenadas Leste 572.381,0143 e Norte 9.567.720,4333, deste, segue com azimute de 300º00’45’’ e distância de 9,72 m, Vértice P-416 com coordenadas Leste 572.372,6016 e Norte 9.567.725,2928, deste, segue com azimute de 298º48’34’’ e distância de 9,72 m, Vértice P-417 com coordenadas Leste 572.364,0888 e Norte 9.567.729,9746, deste, segue com azimute de 297º59’13’’ e distância de 9,71 m, Vértice P-418 com coordenadas Leste 572.355,5117 e Norte 9.567.734,5326, deste, segue com azimute de 297º36’11’’ e distância de 9,71 m, Vértice P-419 com coordenadas Leste 572.346,9043 e Norte 9.567.739,0330, deste, segue com azimute de 297º31’40’’ e distância de 24,32 m, Vértice P-420 com coordenadas Leste 572.325,3396 e Norte 9.567.750,2722, deste, segue com azimute de 297º31’40’’ e distância de 40,00 m, Vértice P-421 com coordenadas Leste 572.289,8681 e Norte 9.567.768,7593, deste, segue com azimute de 297º31’40’’ e distância de 13,81 m, Vértice P-422 com coordenadas Leste 572.277,6183 e Norte 9.567.775,1437, deste, segue com azimute de 292º08’10’’ e distância de 6,39 m, Vértice P-423 com coordenadas Leste 572.271,6993 e Norte 9.567.777,5515, deste, segue com azimute de 281º21’05’’ e distância de 6,39 m, Vértice P-424 com coordenadas Leste 572.265,4343 e Norte 9.567.778,8092, deste, segue com azimute de 270º34’03’’ e distância de 6,39 m, Vértice P-425 com coordenadas Leste 572.259,0447 e Norte 9.567.778,8725, deste, segue com azimute de 259º47’00’’ e distância de 6,39 m, Vértice P-426 com coordenadas Leste 572.252,7561 e Norte 9.567.777,7391, deste, segue com azimute de 259º08’59’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-427 com coordenadas Leste 572.246,2386 e Norte 9.567.776,4899, deste, segue com azimute de 268º40’01’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-428 com coordenadas Leste 572.239,6042 e Norte 9.567.776,3355, deste, segue com azimute de 278º10’57’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-429 com coordenadas Leste 572.233,0356 e Norte 9.567.777,2800, deste, segue com azimute de 287º41’57’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-430 com coordenadas Leste 572.226,7136 e Norte 9.567.779,2975, deste, segue com azimute de 297º12’56’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-431 com coordenadas Leste 572.220,8121 e Norte 9.567.782,3325, deste, segue com azimute de 306º43’59’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-432 com coordenadas Leste 572.215,4937 e Norte 9.567.786,3015, deste, segue com azimute de 316º14’55’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-433 com coordenadas Leste 572.210,9046 e Norte 9.567.791,0951, deste, segue com azimute de 325º45’55’’ e distância de 6,64 m, Vértice P-434 com coordenadas Leste 572.207,1712 e Norte 9.567.796,5815, deste, segue com azimute de 328º17’03’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-435 com coordenadas Leste 572.203,7197 e Norte 9.567.802,1665, deste, segue com azimute de 323º48’16’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-436 com coordenadas Leste 572.199,8425 e Norte 9.567.807,4649, deste, segue com azimute de 319º19’30’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-437 com coordenadas Leste 572.195,5633 e Norte 9.567.812,4443, deste, segue com azimute de 314º50’45’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-438 com coordenadas Leste 572.190,9084 e Norte 9.567.817,0742, deste, segue com azimute de 310º21’59’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-439 com coordenadas Leste 572.185,9060 e Norte 9.567.821,3265, deste, segue com azimute de 305º53’13’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-440 com coordenadas Leste 572.180,5868 e Norte 9.567.825,1751, deste, segue com azimute de 301º24’27’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-441 com coordenadas Leste 572.174,9833 e Norte 9.567.828,5965, deste, segue com azimute de 296º55’41’’ e distância de 6,57 m, Vértice P-442 com coordenadas Leste 572.169,1297 e Norte 9.567.831,5698, deste, segue com azimute de 17º36’50’’ e distância de 32,17 m, até o Vértice P-01 com coordenadas Leste 572.178,8658 e Norte 9.567.862,2363, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 143.597,66 m². Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum WGS84.

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.099, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº37.100 , de 02 de fevereiro de 2026.

ALTERA O DECRETO Nº32.960, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que rege da cessão de servidores da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a relevância para o serviço público do intercâmbio de agentes públicos dentro de uma política de cooperação interinstitucional; CONSIDERANDO a importância de atualizar e aprimorar o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, de forma a favorecer a troca de conhecimentos no serviço público e contribuir para a melhoria da eficiência administrativa, DECRETA:

Art. 1º O inc. IV, do art. 4º, do Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescido da alínea “h”, conforme a seguinte redação: “Art. 4º …

...

IV - NO ÂMBITO DE OUTROS PODERES DO ESTADO DO CEARÁ: