DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 39

PORTARIA CC 0033/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIZA DA SILVA SANTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0034/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) PAULO RICARDO FERREIRA MACHADO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0036/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DAVID ABREU LOPES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Cadastro de Visitas 2, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCA CRISLANE DE SOUZA OLIVEIRA, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 12 de Dezembro de 2025 a 09 de Junho de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2025/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.083.148/0001-13; V - ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO, N° 247, CEP: 11015- 220, MACUCO, SANTOS/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NA LEI Nº. 14.1333, DE 2021, EM OBSERVÂNCIA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º005/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.050647/2025-02; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.005/2025/ SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES,; IX - VALOR GLOBAL: R$ 599.280,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.005/2025/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 28/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MÁRCIO RUTIGLIANO BICUDO DE SILVA AZEVEDO TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº009/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece dívida , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, referente aos serviços prestados pela CONSTRUTORA COMAR LTDA . – Contrato nº 003/2025 - FUNPEN, relativa ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025, no valor total de R$71.189,06 (setenta e um mil cento e oitenta e nove reais e seis centavos), correspondente ao discriminado no NUP: 18001.046603/2025-70, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada dívida de exercício anterior.18001.016062/2023-93 781202326 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº010/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece dívida , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, referente aos serviços prestados pela empresa SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO .– Contrato nº 001/2025 - FUNPEN, relativo à 7ª medição parcial referente à reforma de cobertura dos pátios de banho de sol da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Horizonte, no município de Horizonte/CE, relativa ao período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme o Contrato nº 001/2025 – FUNPEN, no valor total de R$ 156.452,32 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao discriminado no NUP 18001.046620/2025-15, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada dívida de exercício anterior.2326 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2023 - IG: 1427490

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro Parque Jabut; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43001.011160/2025-43, com fundamento no art. 57, I, §1º, II e VI, e §2º, da Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações, considerando orientação do Despacho nº 2048/2017 da PGE/CE; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescida a importância de de R$ 440.535,38 (quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), equivalente a 6,83% e supressão de R$ 24.233,97 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), equivalente a 0,38%, ficando o valor do aditivo em R$ 416.301,41, ficando com percentual de aditivos em 19,08% , passando o valor global do presente Contrato de de R$ 8.698.438,83( oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) para R$ 9.114.740,24 (nove milhões, cento e catorze mil, setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importância de de R$ 440.535,38 (quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e trinta