DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

e cinco reais e trinta e oito centavos), equivalente a 6,83% e supressão de R$ 24.233,97 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), equivalente a 0,38%, ficando o valor do aditivo em R$ 416.301,41, ficando com percentual de aditivos em 19,08% , passando o valor global do presente Contrato de de R$ 8.698.438,83( oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) para R$ 9.114.740,24 (nove milhões, cento e catorze mil, setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Alysson Alves Freitas, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Nilo Sergio Viana Bezerra, BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.007570/2025-90 - IG: 1427270 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 064/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE OCARA ; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica acrescido o valor de R$ 8.153,32 (Oito mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.063.675,32 (um milhão, sessenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco mil e trinta e dois centavos) para o valor de R$ 1.071.828,64 (um milhão, setenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), o valor do Estado permanecerá de R$ 1.000.000,00 (um milhão) e o valor do Convenente, à titulo de contrapartida, passará de R$ 63.675,32 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para R$ 71.828,64 (setenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.071.828,64 ( um milhão, setenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 27 de janeiro de 2026. JosÉ JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DAS CIDADES e LEONILDO PEIXOTO FARIAS, PREFEITO DE OCARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.003629/2025-71 instruído nos termos desta lei, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NACIONAL Nº 20250004 cujo objeto é a prestação dos serviços de execução de ligações intradomiciliares de esgoto em domicílios localizados na área de abrangência do Projeto Dendê, no Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante KG CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 10.922.543/0001-10 com o valor global de R$ 2.822.077,49 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 28 DE JANEIRO DE 2026, datado e assinado digitalmente. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, NA MODALIDADE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE A FATURA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, APRESENTADA PELA EMPRESA VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A., NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº009/ SEINFRA/2022, COM VENCIMENTO EM 17 DE JANEIRO DE 2026, E O SALDO DA NOTA DE EMPENHO POR ESTIMATIVA Nº2025NE002358, EMITIDA EM 02/12/2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18 e alterações, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto Estadual n°33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria n° 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 43001.010831/2025-59 quanto à solicitação de pagamento referente à diferença no valor de R$ 1.658,10 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), com vencimento em 17 de janeiro de 2026, no valor de R$ 2.329,05, e o saldo da Nota de Empenho por estimativa nº 2025NE002358, emitida em 02/12/2025, no valor de R$ 670,95. CONSIDERANDO que o pagamento é referente aos serviços prestados são inerentes à fatura de telefonia móvel do mês de dezembro de 2025. , havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Célula de Gestão de Pessoas - Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nas ações orçamentárias 20192 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SCIDADES - SCIDADES conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e a Resolução COGERF n° 016/2025 e seus artigos: RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.658,10 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), destinado à liquidação da dívida referente aos serviços de telefonia móvel prestados pela empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A . Art. 2º As despesas decorrentes do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, na modalidade Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, a serem executadas no exercício de 2026, correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.122.421.20192.03.339092.1.500.9100000.0.2.01. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2026. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0033/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas no Decreto Estadual nº 31.340 de 07 de novembro de 2013 e suas alterações RESOLVE, Instituir Comissão Inventariante , sem ônus, para realização do Inventário dos bens de estoque de almoxarifado, bem como dos bens patrimoniais, móveis, imóveis e intangíveis pertencentes à SOP, relativo ao exercício de 2026, que passará a viger com a seguinte composição: Presidente: MÁRCIO ROBERTO SILVA DE CASTRO , Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 700188-1-0; 1º membro: JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA , Agente Administrativo, matricula: 016492-13; 2º membro: LAURO PINHO JÚNIOR , Engenheiro Mecânico, Matrícula: 010121-1-8 e 3° membro: BRUNO JUVENIL FERREIRA , Analista de Edificações e Rodovias, matricula: 700200-17. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0038/2026 - Dt. Portaria: 28/01/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de Fevereiro/2026, processo nº43022.000847/2026-96.